As maiores perdas da Caixa Geral de Depósitos nos grandes créditos concedidos ocorreram em financiamentos que foram contra ou ignoraram as recomendações dos pareceres de risco. Esses créditos resultaram em perdas de 817 milhões de euros, segundo a versão final da auditora especial da EY aos atos de gestão no banco entre 2000 e 2015. O documento foi entregue esta sexta-feira no Parlamento.

Nas 246 operações de concessão inicial de crédito analisadas pela auditora, foram detetados 80 financiamentos em que o órgão de decisão não fez “depender a sua aprovação da concretização das respetivas condicionantes” realçadas pelo parecer de risco e em que não houve “evidência escrita” a justificar a decisão de não acatar as recomendações. “Do Top 25 as perdas destas operações totalizaram 769 milhões de euros, o que corresponde a 43,7% das perdas da totais da amostra”, indica o documento.

Além desse valor, a análise da EY detetou ainda 13 operações “que foram autorizadas pelo Órgão de Decisão competente com parecer de risco que acompanhava a proposta comercial desfavorável, não tendo sido apresentada evidência do racional que esteve subjacente à decisão”. Nestes financiamentos houve prejuízos adicionais de 48 milhões de euros.

No total, e incluindo já as imparidades e os abates registados em 2016, a CGD assumiu perdas acima de 1,6 mil milhões de euros nas 246 operações analisadas na auditoria especial. A entrega do documento ao Parlamento surge depois de ter sido divulgado um documento preliminar que apontava para perdas de 1,2 mil milhões de euros até final de 2015.

Entre os empréstimos mais ruinosos da CGD estiveram financiamentos concedidos à La Seda para construir uma fábrica em Sines, ao empresário Manuel Fino, a Joe Berardo, a entidades acionistas da La Seda e ao empreendimento de Vale do Lobo, segundo o documento preliminar relativo a dezembro de 2017. A versão entregue na Assembleia da República é de junho de 2018. Mas para proteger o segredo bancário e profissional, exigidos pelo Banco de Portugal, não elenca os devedores que provocaram maiores perdas na CGD.

No entanto, o documento final, indica que foi nos créditos concedidos entre 2000 e 2007 que se observaram os maiores prejuízos: mais de mil milhões de euros, quase 70% do total. Já a finalidade dos empréstimos que causou mais buracos foi para a compra de ações, com perdas de 584 milhões. A CGD financiou Joe Berardo e Manuel Fino para a compra de ações no BCP e na Cimpor. Construção e imobiliário originaram perdas de 400 milhões. E projetos de autoestradas fizeram resvalar 192 milhões. Uma das operações mais problemáticas foi um empréstimo à AE Douro Litoral.

Recuperar o dinheiro?
Mas nem tudo está perdido. É essa, pelo menos, a convicção de Paulo Macedo, que se alongou em explicações sobre o que está a ser feito pela administração do banco público para recuperar os créditos ruinosos, ou parte deles. E para isso estão já em curso um “conjunto largo de ações”. A primeira foi passar a responsabilidade de recuperar os créditos de maiores dimensões para a Caixa Banco de Investimento. “Porque é aí que estão um conjunto de competências específicas da banca comercial”.
O segundo passo foi “revisitar as ações dos advogados externos que acompanhavam estes processos”. Aqui o trabalho ainda vai a meio. A CGD está a estudar o grau de sucesso que os advogados têm tido “e perspetivam ter”. Para isso, os advogados foram chamados a prestar contas à administração da Caixa, algo que “não era um hábito anteriormente”.

A recuperação do dinheiro não fica completa sem uma nova análise aos créditos em incumprimento, nomeadamente dos “níveis de execução dos devedores, avalistas, do tipos de bens e da sua possibilidade de recuperação”.

Paulo Macedo explicou ainda que “não é por uma entidade se ter declarado insolvente” que a CGD vai desistir de recuperar o dinheiro emprestado. “Dentro da legalidade pode haver outras formas de chegar a património para podermos ser ressarcidos”. O líder da CGD deu o exemplo da Comporta como um caso de sucesso desta empreitada, prometendo que a recuperação deste crédito deverá ficar concluída “muito em breve”.

Paulo Macedo não escondeu o incómodo causado pela vinda da auditoria preliminar da EY a público. O líder do banco do Estado apelou para que as conclusões não sejam analisadas “à luz de hoje”. “O relatório só tem as operações que correram mal. É propositadamente, e bem, um relatório enviesado e achamos que há aspetos que não são corretos, designadamente em termos de risco”.

Para Paulo Macedo, “o mais negativo do relatório foi tentar dar todos os ex-administradores da Caixa como culpados. Foi má-fé para atingir danos reputacionais à atual situação” do banco, atirou Paulo Macedo.

O responsável destacou ainda que a auditoria especial “não foi feita com vista a serem apuradas responsabilidades individuais”, o que apenas poderia ser feito com uma auditoria forense. O Ministério Público está a estudar o dossier há dois anos, tal como o Banco de Portugal. Já a parte cível “tem de ser feita por juristas e haverá responsabilidades individuais se forem apuradas”. “A CGD não é o tribunal e não vai fazer o trabalho das autoridades”, determinou o líder do banco público.

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