Um “embuste”, “incompleto”, “profundamente desequilibrado”. São algumas das características que a CGTP encontra no acordo proposto pelo Governo aos parceiros sociais para a atualização dos salários do setor privado até 2023.

O Acordo de Médio Prazo sobre Competitividade e Rendimentos foi apresentado pelo Executivo no passado dia 27 de novembro na reunião da concertação social, com um calendário e referenciais de aumentos salariais no privado até ao fim da legislatura. No documento, o Governo aponta para valores de 2,7% para 2020, de 2,9% para 2021 e 2022 e de 3,2% para 2023.

A CGTP já tinha se tinha manifestado contra a definição de um referencial por considerar que levará a uma “cartelização” salarial. Esta segunda-feira, a central sindical considera que “este Acordo de Competitividade e Rendimentos, tal como aqui apresentado, constitui um embuste”, acrescentando que “parte de uma base incompleta”, deixando de foram temas como a contratação coletiva, “a estabilidade e segurança do emprego” e o “combate à precariedade”.

Um acordo para os patrões
A CGTP afirma que este acordo beneficia as empresas. “O que vemos é um documento profundamente desequilibrado, que preconiza uma ampla distribuição de apoios e benefícios às empresas para os mais variados fins, à custa do Orçamento do Estado”, refere a nota distribuída à comunicação social.

Para a central sindical, “a fixação de um referencial quantificado para atualização dos salários convencionais, conjugado com o valor apontado (3,2% até 2023), não visa promover a evolução salarial, mas sim contê-la”, lembrando que os aumentos sugeridos já estão ou prevê-se que sejam atingidos antes de 2023.

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