“Redutor” e um passo para “colmatar uma lacuna” deixada quando, em outubro do ano passado, entrou em vigor a primeira fase das reformas antecipadas para carreiras contributivas longas. Foi desta forma que a CGTP recebeu a decisão do governo em aprovar o alargamento do regime que permite a saída para a reforma sem penalização a todas as pessoas que começaram a trabalhar aos 16 anos de idade e que contam atualmente com 60 anos e 46 de descontos.

A medida, considera a central liderada por Arménio Carlos, devia ter entrado em vigor no ano passado, e vem responder ao facto de em 2017 se “ter deixado de fora da proteção prevista uma parte das situações que hoje seriam consideradas como de trabalho infantil – todos os que começaram a trabalhar com mais de 14 e até aos 16 anos de idade”.

Neste contexto, a CGTP considera a medida “claramente insuficiente”, “pecando por tardia”, mas ainda assim positiva.

Este novo passo (que entra em vigor a 1 de outubro de 2018), afirma CGTP, “nada adianta quanto à concretização dos compromissos assumidos pelo governo” com vista a “valorizar as carreiras contributivas longas (e não apenas as muito longas) ” pelo que a central exige que sejam cumpridos os compromissos assumidos.

Neste sentido, exige a valorização das longas carreiras contributivas, a eliminação do fator de sustentabilidade nas pensões em este se aplica atualmente e o fim do corte pelo fator de sustentabilidade aos desempregados de longa duração que se antecipam antes da idade legal.

“A CGTP exige ao Governo que não se limite a tapar as lacunas deixadas na revisão anterior, e dê rapidamente início a um verdadeiro processo de revisão do regime da antecipação da idade da reforma, destinado à proteção e valorização de todos os trabalhadores com longas carreiras contributivas”, afirma ainda a central em comunicado emitido depois de o Conselho de Ministros ter aprovado o alargamento das reformas antecipadas.

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