O governo está a estudar a possibilidade de alargar o acesso ao programa Vale Eficiência a arrendatários, tal como sugeriu a comissão de acompanhamento do PRR, de forma a impulsionar a adesão à medida, revelou esta sexta-feira o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, durante uma conferência de imprensa sobre a resposta às conclusões do relatório anual de 2022 da comissão nacional de acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que apontou várias críticas à execução do programa.
O projeto, inserido no PRR, destina-se, neste momento, a famílias pobres, beneficiárias da tarifa social, que residam numa habitação própria e que queiram melhorar a eficiência energética do imóvel através do isolamento térmico de paredes e pavimentos, da substituição de janelas e de portas de entrada ou colocação de painéis solares. O objetivo do governo é atrair também inquilinos que estejam em casas arrendados. Esta é a solução que está a ser desenhada para contornar a fraca execução do programa, esclareceu Duarte Cordeiro.
“O programa não está a ter o resultado esperado”, reconheceu o governante. “Há 132 milhões de euros do PRR que dá para 100 mil vales”, no valor de 1 300 euros acrescido de IVA, mas, em 2022, “só foram atribuídos quase 11 mil vales, tendo sido utilizados apenas 5 098”, constata Duarte Cordeiro.
Por isso, “o governo vai estudar a possibilidade de atribuir estes vales também a casas arrendadas e não apenas a proprietários”, declarou. Também está a ser “analisada uma parceria com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) para conseguirmos chegar mais facilmente ao público-alvo da medida”, acrescentou.
Quanta a datas e montantes, Duarte Cordeiro explicou que, para já, “o governo está a aguardar a redistribuição das verbas do Repower EU”, que é um programa de financiamento da Comissão Europeia que visa acabar com a dependência de combustíveis fósseis russos até 2030 como resposta à guerra na Ucrânia. Contudo, afirmou ser intenção do executivo “relançar o programa até ao final de março com a publicação de um novo aviso para candidaturas”.
O relatório de 2022 da comissão nacional de acompanhamento do PRR, divulgado na quarta-feira passada, foi muito crítico quanto à execução do programa Vale Eficiência.
A medida “tem ficado muito aquém da expectativa, colocando em dúvida a meta final de 100 mil vales em 2025. Em 2022, foram atribuídos quase 11 mil vales, tendo sido utilizados apenas 5 098”, refere o documento.
Até ao final de 2022, foram submetidas 17 873 candidaturas de famílias e atribuídos 10 985 vales, ou seja, cerca de 11% da meta prevista, mas apenas foram utilizados na prática 5 080 vales.
“Existem 4 383 de candidaturas não elegíveis, ou seja, um quarto das candidaturas submetidas, interessando saber quais as causas da não-elegibilidade para identificar as mais frequentes e avaliar alterações que possam evitar casos futuros de não-elegibilidade”, salienta a comissão.
Do total de vales atribuídos, a maioria foram para os distritos do Porto e Lisboa (37%), seguindo-se Braga (10,6%), Setúbal (8,4%) e Aveiro (7%), com os restantes distritos com uma adesão muito baixa, o que faz “antecipar um desconhecimento da medida e ou iliteracia na preparação da candidatura”.
Perante estes números, a comissão quer que o governo avalie a possibilidade de alargar o Vale Eficiência a arrendatários, uma vez há uma elevada probabilidade de as pessoas que estão integradas em tarifa social estarem em casa arrendada.
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