Investimento no capital da EDP: 2,9 mil milhões de euros; retorno da participação em dividendos: 1,19 mil milhões desde maio de 2012. A China Three Gorges (CTG) vai receber a maior fatia dos dividendos da elétrica portuguesa, tendo encaixado, nos últimos sete anos, mais de 40% do que pagou.

A empresa liderada por António Mexia, apesar de o lucro ter caído em mais de metade, irá manter o prémio de 695 milhões para os acionistas. É o maior cheque da bolsa portuguesa, a ser pago esta quarta-feira. Assim, a participação de 23,27% da empresa estatal chinesa na EDP dá direito a um dividendo ilíquido de 161,65 milhões de euros. Desde que entrou no capital da elétrica portuguesa, em maio de 2012, a China Three Gorges já recebeu 1,19 mil milhões de euros.

A empresa controlada por Pequim ganhou a corrida à última fase de privatização da EDP, batendo a alemã E.on e a brasileira Eletrobras. O Estado vendeu os 21,35% que ainda detinha na elétrica a troco de quase 2,7 mil milhões de euros. Em outubro de 2017, a empresa que construiu e gere a barragem das Três Gargantas, aumentou as fichas na elétrica portuguesa. Investiu mais 200 milhões para aumentar a participação para 23,27%. Ao todo, o investimento foi de 2,9 mil milhões.

O interesse pela elétrica levou mesmo a que em maio do ano passado, a CTG fizesse um anúncio preliminar de Oferta Pública de Aquisição sobre a empresa liderada por António Mexia. Mas os acionistas chumbaram a desblindagem dos estatutos, que permitiria remover a limitação a 25% dos direitos de voto na EDP. Essa era uma das condições da CTG para o negócio e, como não teve luz verde, o negócio falhou.

Além da CTG, a China está ainda presente no capital da EDP através da CNIC, que detém 4,98% da elétrica. Esta entidade terá direito a um dividendo de quase 35 milhões de euros.

EDP vai dar mais de dividendos do que de lucro

A EDP decidiu manter o dividendo apesar da quebra dos lucros. O resultado líquido desceu 53% para 519 milhões, menos 176 milhões que o cheque de dividendos que vai passar aos acionistas.

A empresa explicou a quebra com a “decisão administrativa com efeitos retroativos nos CMEC [custos para a manutenção do equilíbrio contratual]”. A elétrica teve de fazer uma provisão de 285 milhões para esse efeito, apesar de contestar judicialmente a devolução desse valor da “alegada sobrecompensação” identificada pelo governo no ano passado.

Ainda assim, vai manter o dividendo de 0,19 euros por ação, valor mínimo com que se comprometeu em 2016 perante o mercado. No entanto, na altura, a empresa não contava ter de reservar mais que entre 65% a 75% do lucro para remunerar os acionistas. Para os próximos anos, António Mexia comprometeu-se, no passado mês de março, a distribuir entre 75% a 85% dos lucros que forem alcançados, com o mesmo patamar mínimo de 0,19 euros.

REN pagou metade em dividendos do que rendeu ao Estado

A venda do que restava da participação do Estado na EDP, e também na REN, a empresa que gere a rede nacional de transporte de energia, foi uma imposição da troika para avançar com o resgate financeiro em Portugal. O governo teve de se comprometer a “procurar um rápido desinvestimento” até final de 2011, segundo o memorando de entendimento entre o Estado português e a troika assinado a 17 de maio desse ano. Os negócios foram anunciados no final de 2011, mas concretizados apenas em 2012.

Se na EDP, a participação vendida gerou em sete anos um valor equivalente a 40% de dividendos, na REN essa proporção é maior. O Estado vendeu, também em 2012, uma fatia de 25% da empresa à chinesa State Grid e 15% à Oman Oil em troca de 592 milhões de euros. Essas participações renderam 291,5 milhões em dividendos ilíquidos, metade do valor encaixado pelo Estado.

Uma auditoria do Tribunal de Contas, concluída em 2015, referia que “o timing imposto para a concretização destas operações representou para o Estado Português um custo de oportunidade ou alternativo, que correspondeu à concretização da operação num enquadramento económico muito negativo e à perda de dividendos futuros, anualmente distribuídos por estas empresas”.

Realçava, porém, que “na perspetiva dos acordos internacionais a que o país se comprometeu no âmbito do PAEF [plano de assistência económica e financeira], a concretização destas operações teve repercussões positivas ao nível das avaliações regulares”.

Além do encaixe financeiro com a venda dessas participações, o governo de Passos Coelho e as empresas envolvidas destacaram a entrada do Estado chinês como um investidor que iria dar apoio de financiamento à EDP, REN e à própria economia portuguesa. Isto numa fase em que Portugal não conseguia aceder aos mercados de dívida.

Dividendos dos CTT equivalentes a um terço da privatização

Além da EDP e da REN, a troika e o governo acordaram ainda a privatização de outras empresas para que as receitas fossem usadas para abater dívida. Um dos casos foram os CTT. O governo vendeu 70% da empresa em bolsa no final de 2013 e alienaria os restantes 30% em 2014. Encaixou 909 milhões com estas operações.

Um dos argumentos utilizados para cativar investidores para a oferta pública de venda foi a generosidade na remuneração aos acionistas. Os CTT prometeram aos investidores entregar 90% do lucro o que conferia à empresa o estatuto de vir a ter o dividendo mais rentável da bolsa nacional. A remuneração prometida correspondia a mais de 7% do preço a que os títulos foram para o mercado.

Desde que está cotada, a empresa distribuiu 326 milhões em dividendos a acionistas privados, mais de um terço do montante que o Estado encaixou com a venda. Houve anos em que a empresa teve de recorrer a reservas para pagar aos acionistas uma remuneração mais elevada do que os lucros obtidos, numa fase em que o abrandamento das receitas levou a um plano de reestruturação que resultou no encerramento de estações e na redução de trabalhadores.

As consequências desse plano têm sido criticadas e o governo, por mais que uma vez, já mencionou a ameaça de renacionalização da empresa.

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