Melhorar o diálogo entre os bancos, os supervisores e os legisladores é a chave da uma boa governação e de mais transparência no sistema financeiro. A mensagem foi deixada esta sexta-feira por Ricardo Mourinho Félix no discurso de encerramento da Money Conference.

O discurso do secretário de Estado adjunto e das Finanças foi focado nas ações que é preciso tomar para evitar os erros do passado. A responsabilidade, destacou, não é só dos bancos mas também dos governantes. Até porque, ressalvou, “os cidadãos não vão tolerar novas situações que coloquem a estabilidade financeira em risco e causem novos desequilíbrios com impacto severo nas suas vidas”.

“A solidez dos bancos é essencial para a estabilidade financeira e a forma como os gestores gerem os negócios tem de seguir orientações, cumprir regras e nivelar-se por elevados padrões de exigência, escrutínio e ética”, destacou.

Segundo o secretário de Estado, “muitos dos problemas financeiros e a crise resultaram de ineficiências ao nível da governação, em particular dos mecanismos de controlo interno das instituições financeiras”, e desses problemas resultaram decisões “que vieram a revelar-se erradas, com a tomada de riscos excessivos e decisões tomadas com base em informação insuficiente e à margem de regras instituídas”.

As críticas de Mourinho Félix ao passado não ficaram por aqui. O responsável vincou que “algumas dessas decisões foram motivadas por incentivos errados, excessivamente focados no desempenho de curto prazo, e numa tomada excessiva de risco”, sendo o resultado “uma perda de confiança por parte da sociedade nas instituições financeiras, na supervisão e no setor”.

Desde então, a nível europeu “muito tem sido feito” no pós-crise para assegurar “mais transparência e boas práticas no sistema financeiro, e é preciso valorizar os objetivos que já foram atingidos. O sistema financeiro está mais resiliente, mais bem capitalizado e com níveis de liquidez adequados”, destacou.

Mourinho Félix realçou as medidas adotadas a nível europeu para reforçar o escrutínio do sistema financeiro, e, em forma de recado, afirmou que as administrações dos bancos “devem seguir as regras e implementar medidas para prevenir riscos”, pois face às ultimas avaliações à banca conhecidas, ainda “há um longo caminho que tem de ser percorrido nos próximos anos”.

Assim, “nos próximos meses serão apresentadas novas alterações ao quadro regulatório, no sentido de harmonizar as regras do espaço europeu”, revelou o governante, nomeadamente irão surgir novas regras que vão permitir a cooperação reforçada no combate ao branqueamento de capitais, evasão fiscal e financiamento do terrorismo”.

Mourinho Félix falou ainda da proposta de lei para a reforma da supervisão apresentada pelo Governo no anterior mandato. Uma proposta que Mourinho Félix reconhece não ser “consensual”.

“É uma proposta completa, abrangente e que resultou de um trabalho sério, envolvendo todos os supervisores financeiros. A proposta prevê que os três supervisores trabalhem mais em conjunto, reforçando o quadro institucional da sua cooperação, que no passado se revelou frágil”. A proposta, acrescentou, dá ainda força de lei a um conjunto de regras éticas e prevê reforço da prestação de contas para que as pessoas tenham acesso a mais informação.

Ricardo Mourinho Félix concluiu que é “importante retomar esta proposta”, para que o país tenha “uma melhor supervisão e um sistema financeiro mais sólido em que os portugueses confiem cada vez mais”, pois “más decisões no sistema financeiro saem muito caro aos contribuintes”.

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