O
presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) está convicto de que o
pagamento por conta do IRC será eliminado este ano, sendo esta uma das medidas
defendidas pelas confederações patronais para a fase de retoma da atividade
económica.

“O
Governo aceitou a nossa sugestão e saio daqui convicto de que essa questão
[suspensão do pagamento por conta do IRC] em 2020 será extinta”, referiu o
presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, no
final de uma audiência com o primeiro-ministro que juntou na residência oficial
de São Bento, em Lisboa, os presidentes das quatro confederações patronais com
assento na Concertação Social.

Em
cima da mesa está a recolha de contributos para o Programa de Estabilização
Económica e Social (PEES), para responder aos efeitos da crise decorrente da
pandemia de covid-19, que serão refletidas no Orçamento Suplementar – que será
aprovado pelo Conselho de Ministros na próxima semana.

A
par da suspensão do pagamento por conta, as confederações patronais têm também
defendido o prolongamento do ‘lay-off’ simplificado e o reforço das linhas de
crédito, numa altura em que os 6,2 mil milhões de euros disponibilizados
através da linha covid-19 já foram absorvidos.

Sinalizando
que nesta reunião, o Governo pretendeu sobretudo “ouvir contributos”, António
Saraiva precisou que, entre as propostas sinalizadas pela CIP, se inclui a
“adaptação dos horários” nesta fase de regresso à atividade, nomeadamente
através do prolongamento do banco de horas para além dos limites que estão
definidos.

“Sinalizámos
a urgência de se resolver os seguros de crédito, quer os seguros de crédito à
exportação, quer os seguros de crédito interno” referiu ainda o presidente da
CIP, que acredita que na próxima reunião da Concertação Social, agendada para a
próxima segunda-feira, o Governo possa já levar aos parceiros sociais um esboço
das medidas que vão integrar o PEES, nomeadamente da nova versão do ‘lay-off’
simplificado.

Também
o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defendeu
a necessidade de se reforçarem as linhas de financiamento e a capitalização das
empresas.

“Apresentámos
as questões que nos preocupam para as médias e grandes empresas, acima de tudo
a capitalização e as linhas de financiamento”, afirmou o presidente da CCP,
João Vieira Lopes, acrescentando que para as pequenas e microempresas,
independentemente da questão do financiamento, “deve haver um conjunto de
medidas que apoiem a manutenção de postos de trabalho”.

João
Vieira Lopes insistiu também na proposta da associação setorial da restauração,
para a descida da taxa do IVA sobre este serviço para o patamar dos 6%, e em
medidas mais robustas de apoio às rendas, que vão além do diferimento do
pagamento.

O
presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira
e Sousa, focou-se nas questões mais direcionadas para a agricultura, defendendo
que a suspensão do pagamento por conta do IRC é importante, “mas não basta”,
sendo também necessário baixar a taxa deste imposto, abolir a taxa de potência
durante o período de inverno para os equipamentos associados à rega e a
antecipação, para julho ou agosto, de pagamentos face ao calendário de
Bruxelas.

“Esta
antecipação, acentuou, não constitui um esforço suplementar para o Governo
perante a garantia de que Bruxelas faz os pagamentos em outubro.

Por
seu lado, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco
Calheiros, afirmou que aproveitou a reunião para “repetir as propostas de
medidas” que considera importantes para o setor conseguir manter a oferta para
quando a atividade retomar, mas manifestou alguma desilusão pelo facto de o
Governo não ter ainda soluções mais concretas para apresentar aos parceiros
sociais.

Entre
as medidas que a CTP defende está o prolongamento do ‘lay-off’ simplificado e o
reforço das linhas de créditos e outras soluções que permitam às empresas
manterem-se e sobreviver a 2020 que, para o turismo, é “um ano perdido”.

“São
[medidas] importantes para que as empresas possam continuar abertas, porque
como temos dito é importante que a oferta continue instalada para que quando a
atividade retomar as empresas estarem cá para satisfazer os turistas”, referiu.

Ver fonte