Os acionistas de referência da EDP deram luz verde para que se avançasse para a justiça internacional para protegerem o investimento na elétrica portuguesa. A empresa liderada por António Mexia admite que devido à decisão do governo sobre os custos de manutenção de equilíbrio contratual (CEMC) o lucro deste ano será mais baixo.

A elétrica apontava para um resultado líquido de 800 milhões. Mas agora indica que esse valor deverá ficar entre 500 milhões e 600 milhões de euros, segundo um comunicado enviado ao mercado. A empresa diz mesmo que na atividade em Portugal terá prejuízos pela primeira vez desde o início da reprivatização.

Apesar da revisão em baixa, a administração da elétrica compromete-se a manter o dividendo. “Esta alteração, integralmente explicada por efeitos não recorrentes, não terá qualquer impacto na política de dividendos da EDP”, garante a elétrica.

E a empresa e os seus acionistas avisam que vão utilizar todos os meios legais ao seu alcance para contestar o que consideram ser um “conjunto de medidas adversas, sem fundamento legal e em violação de contratos, que têm vindo a ser tomadas pelo Estado Português em prejuízo da EDP, dos seus acionistas e demais stakeholders”.

Acionistas de referência unem-se contra o Estado

Assim, a elétrica informou que o “Conselho Geral de Supervisão da EDP, do qual fazem parte os acionistas de referência da empresa, pronunciou-se hoje, por unanimidade, no sentido de que a adequada defesa dos interesses dos acionistas justifica o recurso à arbitragem internacional ao abrigo dos tratados de proteção do investimento estrangeiro em vigor”.

O estado chinês, através da China Three Gorges (CTG) e da CNIC, é o maior acionista da elétrica, com 28,25% da EDP. E a dona da barragem das Três Gargantas tem em curso uma oferta sobre a totalidade do capital da elétrica portuguesa e da EDP Renováveis.

Além de Pequim, os outros grande acionistas da elétrica são as poderosas gestoras americanas Capital Group e BlackRock (que tem já um litígio contra o Estado devido ao Novo Banco). A estrutura acionista inclui ainda a família espanhola Masaveu, o estado de Abu Dhabi, do Qatar e a petrolífera estatal da Argélia. O Norges Bank, que gere o maior fundo soberano do mundo, também está entre os investidores de referência da elétrica. Do lado português, o único grande acionista é o BCP.

Estado defende que EDP ganhou 285 milhões a mais

A decisão da EDP e dos seus acionistas de avançarem para a justiça internacional surge depois de o governo ter considerado que a elétrica ganhou 285 milhões de euros a mais com os CMEC, valor que a empresa corre o risco de ser obrigada a devolver.

“A EDP foi notificada, pela Direcção Geral de Energia e Geologia, do despacho do Senhor Secretário de Estado da Energia de 29 de Agosto de 2018, que quantifica em €285 milhões a alegada sobrecompensação da EDP quanto ao cálculo do coeficiente de disponibilidade verificado nas centrais que operavam em regime de CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual)”, esclarece a elétrica.

Além daquele valor, podem ainda ser exigidos “à EDP até 72,9 milhões de euros, relativos a uma alegada sobrecompensação das centrais a operar em regime de CMEC pela sua participação no mercado de serviços de sistema”. No total, a EDP arrisca ter de devolver 357,9 milhões de euros devido a sobrecompensações com CMEC.

A elétrica defende que o despacho do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, “carece de fundamento legal, económico e técnico”. Mas considera que por uma questão de prudência a decisão do governo “altera a expectativa de resultado líquido consolidado do Grupo EDP em 2018, de €0,8 mil milhões para entre €0,5 mil milhões e €0,6 mil milhões” e que a essa expectativa “traduz, pela primeira vez, desde o início da reprivatização da EDP, um prejuízo na sua atividade em Portugal”.

Atualizada às 20:38 com mais informação

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