A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) alertou esta quinta-feira que o ambiente que se vive atualmente devido à epidemia do coronavírus potencia “o risco de ocorrência de fenómenos atípicos e suspeitos”.
Adiantou que “as entidades supervisionadas (foram) alertadas para o risco acrescido em matéria de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo que a atual situação potencia, devendo os sistemas de controlo e de monitorização ser mantidos operacionais”.
Numa circular divulgada esta quinta-feira, o regulador recorda que o Grupo de Ação Financeira (GAFI) – organismo internacional responsável pelo estabelecimento dos standards de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo – alertou ontem que “a atual conjuntura potencia o aparecimento de comportamentos oportunísticos de natureza ilícita, como a oferta de esquemas de investimento fraudulentos e captação de financiamento com base em informação falsa, entre outros”.
Perante a situação atual, a CMVM decidiu prorrogar por três meses, até 30 de setembro, o envio obrigatório de informação sobre prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo relativamente aos anos de 2018 e 2019.
“A decisão de prorrogação do prazo fundamentou-se na atual situação vivida no contexto da pandemia da Covid-19 e no caráter inovador da informação a reportar”, explicou no comunicado.
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