A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que regula a bolsa, já analisou as reclamações dos lesados do Banif e diz ter encontrado evidências de “mis-selling” generalizado em apenas 17 reclamações, o correspondente a 2% das mil reclamações entregues.

Os respetivos processos, “para apuramento de eventual responsabilidade contraordenacional”, já foram despachados.

No entanto, a CMVM também refere que em 34% das reclamações o “Banif não disponibilizou e não foi, por outros meios, possível obter elementos que permitissem aferir da regularidade, ou irregularidade, da sua atuação”.

Nas restantes reclamações, “ou não se identificaram evidências de irregularidades na atuação do Banif (34%) ou os processos foram concluídos com a prestação de esclarecimentos aos reclamantes (30%)”, revela o comunicado.

Não há , assim, “evidências, para além de qualquer dúvida razoável, da existência de práticas generalizadas de violação de deveres legais de comercialização de instrumentos financeiros pelo Banif”.

Estas conclusões já foram comunicadas ao Governo, Parlamento, Banco de Portugal, à comissão liquidatária do banco e à Associação de Lesados do Banif.

A resolução do Banif aconteceu em dezembro de 2015, logo de seguida o banco foi vendido ao Santander, por 150 milhões de euros. Desde então, vários investidores têm reclamado compensações por perdas, sobretudo os obrigacionistas. Em causa estão cerca de 3.500 investidores que perderam 263 milhões de euros, segundo a Alboa, que representa os lesados do Banif.

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