A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) esclareceu que as Ofertas Públicas de Aquisição (OPA) da China Three Gorges (CTG) sobre a EDP e a EDP Renováveis devem ocorrer em simultâneo. O supervisor liderado por Gabriela Figueiredo Dias respondeu a uma questão da empresa liderada por Manso Neto.

A EDP Renováveis queria saber se era “legítimo apor como condição de lançamento de OPA sobre sociedade dominada (no caso, a EDP-R) a prévia aquisição de controlo da sociedade dominante (no caso a EDP), assim impondo uma estrutura sequencial das duas ofertas”. Nas condições que enunciou para lançar uma oferta sobre a eólica, a China Three Gorges referia que apenas aconteceria se tivesse sucesso na OPA à EDP.

A CMVM entende “que as respetivas ofertas devem ser lançadas em simultâneo, por se apresentar, desde logo, como a única solução coerente com o plano aquisitivo do oferente e que melhor tutela os interesses dos destinatários e do mercado”. Ou seja, as ofertas sobre a EDP e a Renováveis devem ser registadas ao mesmo tempo e acontecerem durante o mesmo prazo.

Apesar disso, a CMVM realça que “a sujeição da oferta sobre a EDP-R ao sucesso da oferta sobre a EDP não pode deixar de ser configurada, atentas as especificidades do caso concreto, como condição de eficácia, devendo verificar-se, portanto, até ao termo da oferta sobre a EDP-R e não no momento do seu registo”. Mesmo com as ofertas a decorrer em simultâneo, caso a CTG não atinja os 50% e mais uma ação da EDP (a condição para a oferta ser bem-sucedida), a OPA sobre a Renováveis fica sem efeito.

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