Não, não é engano. As coimas sobre infrações no consumo vão disparar mais de 8.000% no próximo mês de abril.

Os direitos do consumidor são reforçados no próximo mês, com a
atualização das coimas, que no limite podem ir até aos dois milhões de euros.

Em
causa está a transposição da diretiva “Omnibus”, que, em 2021, já alterou vários
diplomas, incluindo relativos a práticas comerciais desleais, indicação de preços e
contratos à distância, entre outras matérias.

A
partir de 3 de abril, fica concluído o processo, com este “ agravamento brutal”
das coimas, explica à Renascença a advogada Sónia Queiróz Vaz, jurista da Cuatrecasas.

Neste
momento, o limite inferior das coimas está nos 24 mil euros, para práticas
comerciais abusivas ou enganosas e quando falta informação cos contratos
celebrados pela internet. No máximo, chegam aos 90 mil euros, aplicados quando
são inseridas letras pequeninas nos contratos, por exemplo, são as chamadas
cláusulas contratuais gerais abusivas.

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