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O Governo destinou mais de cinco mil milhões de euros no Orçamento do Estado para o combate à pobreza através da Segurança Social. São, no total, 5.012,3 milhões que vão, entre outras medidas, reforçar o abono de família e aumentar o Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Os números estão a ser explicados esta quarta-feira no Parlamento pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, segundo o qual há uma preocupação do Governo com o combate à pobreza, desde logo com a melhoria da proteção social.
De acordo com a informação apresentada aos deputados e distribuída aos jornalistas, o orçamento da Segurança Social (OSS) destina 30,4 milhões de euros para o aumento do valor do IAS e 792,1 milhões para o abono de família – mais 63,4 milhões de euros do que no Orçamento para 2018.
Abono de família para mais 130 mil crianças
Nesta medida, o OSS pretende que os mais de 63 milhões de euros cheguem a mais 130 mil crianças por ano com a conclusão do aumento gradual do abono para as crianças entre os 12 e os 36 meses, de maneira a que em julho de 2019 o valor seja igual ao que é atribuído às crianças até aos 12 meses.
Por outro lado, haverá o aumento do abono para as crianças entre os quatro e os seis anos de idade, abrangendo 200 mil por ano.
Ainda no abono de família, o Governo quer fazer a majoração para os segundos ou mais filhos, desde o nascimento e até aos 36 meses, o que deverá beneficiar mais 25 mil crianças por ano.
Mais dinheiro para pessoas com deficiência e idosos
Já a Prestação Social para a Inclusão (PSI), destinada a pessoas com deficiência e um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, terá uma verba de 447,2 milhões de euros, mais 153 milhões de euros do que no ano passado, o que representa uma variação percentual de 52%, o maior aumento entre os orçamentos de 2018 e 2019.
No que diz respeito ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), o Governo destinou 265 milhões de euros, mais 45,5 milhões de euros do que no orçamento de 2018, o que vai servir para “consolidar o alargamento do CSI no combate à pobreza dos pensionistas de invalidez que não beneficiem da Prestação Social para a Inclusão”.
A ação social vai ter 1.919,4 milhões de euros, mais 125,2 milhões de euros do que em 2018, enquanto a cooperação tem destinados 1.531,7 milhões de euros, mais 28% do que o OSS de 2018.
Especificamente em relação aos acordos de cooperação social (PROCOOP), o Governo prevê que sejam estabelecidos 461 acordos, entre 89 novos e o alargamento dos outros 372, para os quais estão previstos 20,7 milhões de euros, que irão beneficiar 5.549 utentes.
Entre junho e julho, foram apresentadas 830 candidaturas ao PROCOOP 2018, das quais 562 foram admitidas.
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