O ministro das Finanças afirmou esta terça-feira ter informado a Comissão Europeia de que “não se pode comprometer” com a retirada de apoios nos combustíveis devido às tensões mundiais, nomeadamente no Médio Oriente, que afetam o preço do petróleo.

“É por isso que não nos podemos comprometer ainda com qualquer decisão e dissemos isso mesmo à Comissão Europeia, de que não queremos agravar o preço final que os portugueses pagam nas bombas de gasolina e, portanto, se o preço do petróleo nos mercados internacionais se agravar, naturalmente, a reposição do desconto ou a progressiva eliminação do desconto será muito mais demorada“, disse Joaquim Miranda Sarmento.

Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas após uma reunião do Ecofin, o governante aludia aos avisos do executivo comunitário, que no final de novembro fez alertas sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) relacionados com o previsto apoio do Estado português aos combustíveis, no que toca a reduções no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).

Na altura, a Comissão Europeia divulgou que o OE2025, entretanto aprovado, “não está totalmente em linha” com as recomendações da União Europeia (UE) por continuar a prever reduções no ISP, descongelando apenas a taxa de carbono.

“Nos próximos meses, iremos olhar para a situação internacional e ir tomando decisões paulatinamente nos próximos meses”, respondeu hoje Joaquim Miranda Sarmento.

Em concreto, estima-se que estes apoios de emergência do Estado português ainda em vigor, nomeadamente a redução geral do ISP, pesem 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 e 0,1% do PIB em 2025, segundo cálculos de Bruxelas, para quem “este valor não está em conformidade com o recomendado pelo Conselho”.

“Vamos avaliar no primeiro semestre o que é que sucede e, lentamente, tomar decisões. Naturalmente, nunca será possível fazer a reversão num único momento e se calhar nem será possível fazer reversão num único ano, [pelo que] vamos ver o que é que o contexto internacional permite fazer“, referiu o ministro das Finanças.

O governante assegurou que a retirada de tais apoios “será sempre de forma gradual”, apesar de a Comissão Europeia ser “bastante insistente”.

Na segunda-feira, o Governo garantiu que os avisos do executivo comunitário, de que o OE2025 não está em conformidade com as regras comunitárias pelas reduções no ISP, “não beliscam” a posição orçamental do país.

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