O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou esta sexta-feira que o Governo decidiu avançar com uma devolução aos consumidores do IVA que é cobrado a mais no consumo dos combustíveis, relativamente no imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). A medida surte efeito apenas até janeiro de 2022, devido ao “pico” de preços nos combustíveis que o Executivo acredita ser temporário.

“O Governo tomou hoje a decisão de reinstituir o modelo de devolução de receita de imposto que obtém por via do preço dos combustíveis. Significa isto que, face ao aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis, o Estado arrecada um valor superior a 60 milhões de euros de IVA e, por isso, aquilo que vai fazer é repercutir a diminuição das taxas de ISP este valor de acréscimo que aufere”, anunciou o governante, nas instalações do Ministério das Finanças, em jeito de resposta à subida de tom da contestação pública e das empresas.

A medida vai proporcionar uma descida de dois cêntimos no ISP da gasolina e de um cêntimo no ISP do gasóleo. A medida entra em vigor já amanhã (sábado), estando em vigor até 31 de janeiro de 2022.

Mendonça Mendes fez saber, ainda, que o Executivo vai monitorizar a evolução dos preços médios de venda ao público para, se necessário, rever em alta e “devolver todo o valor de acréscimo de IVA” recebido em função da evolução dos preços.

Assim, contas feitas pelas Finanças, “estes 60 milhões de euros são, na realidade, 90 milhões de euros anuais”. “Na medida em que a repercussão da receita adicional que nós faríamos nos combustíveis, faria com que a taxa unitária do ISP do gasóleo apenas fosse aliviada em menos de um cêntimo e nós arredondámos. É um esforço adicional que estamos a fazer”, explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Ou seja, o Governo arredondou o valor da taxa do gasóleo – de seis cêntimos por litro para um cêntimo por litro – aumentando o valor da devolução aos consumidores para 90 milhões de euros, ao invés dos 60 milhões de receita adicional de IVA.