O ex-ministro da Economia, António Pinho, e o seu antigo assessor e hoje administrador executivo da REN, João Faria Conceição, foram os nomes mais destacados (pela negativa) no relatório final do deputado relator Jorge Costa (do Bloco de Esquerda) da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, que decorreu nos últimos meses.

O documento conclui que “ao longo dos trabalhos [da comissão] foram apurados factos sobre a atuação de Manuel Pinho e João Conceição, arguidos no âmbito da investigação judicial decorrente da “Operação Ciclone”, que se somaram à informação extraída do processo judicial em curso e remetida à comissão pela Procuradoria Geral da República. Esses novos factos apurados foram comunicados à PGR […] reforçando e em nenhum caso contrariando indícios que levaram à abertura do referido processo de investigação.”

O documento, que é ainda a versão preliminar do relatório final, e ao qual o Dinheiro Vivo teve acesso, foi enviado sábado, 6 de abril, por e-mail ao presidente da comissão, o deputado do PSD Emídio Guerreiro. Terá agora ainda de ser aprovado pela comissão, que irá debater o documento na próxima semana.

No que diz respeito a Manuel Pinho o relatório diz que “nos seus primeiros contactos com [a universidade de] Columbia prontificara-se a ocupar um lugar não remunerado e informa que se prepara para assumir um cargo não-executivo na administração da Horizon [subsidiária da EDP]. Na comissão António Mexia nega a existência de tal hipótese. O facto é que, na versão assinada do protocolo [entre a EDP e Columbia] , está prevista a remuneração do lugar que, durante um ano, veio a ser ocupado por Manuel Pinho no âmbito deste programa”.

Contactada pelo Dinheiro Vivo, fonte da EDP não quis comentar as conclusões presentes no documento, precisamente por se tratar apenas de um relatório preliminar.

Já o caso de João Conceição, refere o mesmo relatório, “tem contornos especialmente graves, sublinhados pela sua entrega à REN de informação errada, nomeadamente um currículum vitae que omite a sobreposição da presença nos quadros da consultora Boston Consulting Group com a assessoria no Ministério da Economia, bem como a passagem pelo Millennium BCP. A omissão destas informações revela a consciência da situação de incompatibilidade em que João Conceição se encontrou ao longo dos dois anos em que desempenhou funções de assessor do ministro Manuel Pinho”.

E continua: “Esta incompatibilidade não podia ser do desconhecimento de João Manso Neto e António Mexia, porquanto a EDP participou em reuniões regulares (na preparação dos contratos de concessão do domínio hídrico, por exemplo) em que a representação do Ministério da Economia estava a cargo de João Conceição, então remunerado pelo Millennium BCP”.

Na investigação em curso, estão identificadas “comunicações com responsáveis da EDP que demonstram que, na relação entre quadros do Ministério e responsáveis da empresa, além do fluxo permanente de informação, ocorreu uma deslocação da condução do processo legislativo, do seu ritmo e do seu conteúdo, para o incumbente privado”, sublinha o mesmo relatório no capítulo dedicado ao “papel dos consultores da Boston Consulting Group na liberalização do mercado elétrico em Portugal”, sendo João Conceição Faria um deles, entre outros.

Ricardo Ferreira, por exemplo, também ouvido na comissão de inquérito, “coordenou a preparação do processo legislativo dos CMEC, redigiu respostas oficiais do ministro Tavares, acompanhou-o a reuniões em Bruxelas […] no âmbito da preparação da aprovação do Decreto-Lei 240/2004 pela Comissão. E foi Ricardo Ferreira quem recomendou ao secretário de Estado Franquelim Alves a assessoria do seu antigo colega da BCG, João Conceição. Enquanto estes quadros requisitados exerciam funções nos gabinetes do Estado, a Boston Consulting Group continuou, de 2002 a 2005, a prestar assessoria à EDP na preparação para a entrada em funcionamento do MIBEL”.

“No final do curto mandato do governo Santana Lopes, Ricardo Ferreira transita diretamente para o cargo de diretor-geral do Departamento de Regulação e Concorrência da EDP, onde permanece até hoje”, remata Jorge Costa.

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