Vinte e quatro pessoas, incluindo a presidente Joana Gíria, trabalham atualmente para a Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CITE), mas nenhuma delas pertence ao “quadro” porque a entidade não tem quadro de pessoal.

Entretanto, os pedidos de informação crescem assim como os de pareceres jurídicos. Sobretudo no que toca à aplicação de horários flexíveis a trabalhadores pais ou mães de crianças com menos de 12 anos.

À margem do seminário Conciliar – A visão dos parceiros sociais, organizado pela UGT, Joana Gíria disse à Renascença que a CITE “dá resposta como pode, mas as solicitações são cada vez mais e maiores e as pessoas, cada vez menos”. Eram necessários “vínculos sólidos”. O secretário de Estado do Emprego garante que a situação está a ser analisada.

Em 2017, a CITE emitiu 727 pareceres jurídicos; o ano passado foram 747 e este ano, até dia 20 deste mês, já tinham sido aprovados 704.

Para a Comissão (tripartida, com representação do Governo, confederações sindicais e centrais sindicais) trabalham 24 pessoas, oito das quais, na área jurídica.

Nenhuma delas pertence ao “quadro” porque a CITE não tem quadro de pessoal permanente, mas, no fim do ano, a presidente termina a comissão de serviço e outros elementos podem também sair, deixando o departamento jurídico apenas com três pessoas.

“A CITE não tem capacidade para trabalhar regularmente se não for revista a metodologia em termos orgânicos”, afirmou Joana Gíria no decorrer do seminário organizado pela UGT.

À Renascença, Joana Gíria explicou que a CITE está a dar resposta como pode, mas neste momento tem muitas solicitações e muitas atribuições legais, com o mesmo número de pessoas que há ano e meio e com tendência para a redução. Por não haver vínculos sólidos e um quadro de pessoal ou a formação de uma estrutura de missão, os serviços podem entrar numa fase em que não dão sequência às solicitações.

Neste momento, as pessoas que trabalham para a CITE são funcionários em mobilidade, que ao fim de algum tempo são chamados aos serviços de origem ou são convidados para outros serviços.

Fazem uma “passagem” pela CITE, ganham experiência, tornam-se boas na área técnica e depois são requisitadas para outros organismos, diz a presidente da Comissão.

Entretanto, à margem do seminário da UGT, o secretário de Estado adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, garantiu à Renascença que o Governo está atento e que o caso da CITE está a ser analisado também na Concertação Social (uma vez que se trata de um organismo de representação tripartida).

Apesar de não adiantar datas, Miguel Cabrita espera que no próximo ano seja possível ter a CITE num novo formato, eventualmente como instituto e com um quadro de pessoal permanente.

Conciliação entre a vida familiar e profissional domina pedidos

É a recusa das entidades empregadoras em aplicar horários flexíveis a trabalhadores, pais ou mães de crianças com menos de 12 anos ou com doença crónica, em qualquer idade que domina milhares de pedidos de informação ou as queixas que chegam à Comissão de Igualdade no Trabalho e Emprego.

“O número de pareceres é elevado, mas se a informação não fosse dada desta forma (em conferências, seminários e outros encontros), explicando às entidades patronais e sindicais o que é a conciliação e a necessidade de conciliar, chegariam muitos mais”, diz Joana Gíria.

“O trabalho de sensibilização, informação e divulgação é muito importante”, sublinha.

E a conciliação para quem cuida dos mais velhos? É uma preocupação

A lei em vigor permite a flexibilidade horária apenas para cuidar das crianças menores de 12 anos. Mas numa sociedade cada vez mais envelhecida, são cada vez mais os trabalhadores e sobretudo trabalhadoras que têm que acumular ao trabalho fora de casa, o cuidar dos familiares mais idosos. E neste caso, ainda não há lei que o permita.

Deverá surgir na regulamentação do Estatuto do Cuidador Informal, que o Governo tem de aprovar até ao início do próximo ano.

“Preocupa-me a falta de respostas que temos na conciliação, diz Joana Giria, para quem o Estatuto do Cuidador “é o início de um caminho que tem que ser percorrido com mais rapidez e mais afinco por parte do Estado e da sociedade para que as pessoas que trabalham possam ajudar aqueles que já trabalharam.

Esta é uma área em que, por enquanto, a CITE pode apenas recomendar. “Seria muito importante regulamentar, mas só com 24 pessoas não conseguimos dar resposta também a esta questão, desabafa a presidente Joana Gíria.

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