As comissões bancárias representaram em 2019 quase 33% do produto bancário, segundo os dados divulgados esta quinta-feira pela Associação Portuguesa de Bancos (APB) no Boletim Informativo Anual, com base nas demonstrações de resultados dos bancos seus associados.
Em 2019, os resultados de serviços e comissões foram de 2.212 milhões de euros, o que representou 32,5% do produto bancário (6.808 milhões de euros), acima do peso de 30,3% do produto bancário registado em 2018.
As comissões líquidas têm vindo a representar uma fatia cada vez maior do produto bancário (o conjunto das receitas recebidas por uma instituição financeira, incluindo comissões, margem financeira, resultados de operações financeiras, entre outros), ao mesmo tempo que a margem financeira tem estado pressionada.
A margem financeira (a diferença entre os juros que bancos pagam nos depósitos e os que recebem no crédito) é tradicionalmente a principal fonte de receita dos bancos, mas tem perdido importância mais recentemente pela redução significativa das taxas de juro, estando atualmente em torno dos 60% do produto bancário.
Em 2019, a margem financeira (4.070 milhões de euros) representou 59,8% do produto bancário, acima dos 56,3% de 2018, também segundo dados da APB.
As receitas de comissionamento arrecadadas pelos bancos relacionam-se com dois tipos de serviços: serviços mais diretamente relacionados com a banca tradicional (abertura de processos de crédito, aberturas de conta, por exemplo) e serviços relacionados com atividade de mercados financeiros (gestão de investimentos, operações em bolsa, comissões de corretagem, por exemplo).
As comissões cobradas têm sido tema de debate nos últimos anos, sobretudo por alterações polémicas de precários pelos bancos que passaram a cobrar por operações bancárias de rotina, como comissões de manutenção de conta ou transferências de dinheiro, de modo a compensar quedas de receitas noutras rubricas da conta de resultados.
Em julho, o parlamento aprovou mudanças na lei sobre comissões bancárias, proibindo algumas comissões (como comissão pela emissão de distrate, o documento que comprova a liquidação de um crédito) e limitando outras (por exemplo, limitou ao máximo de 0,3% sobre o valor da transação a comissão cobrada em plataformas eletrónicas como MB Way). Essas alterações vão entrar em vigor em 01 de janeiro de 2021.
Os deputados também aprovaram a proibição da comissão de processamento da prestação dos créditos, mas apenas para os novos contratos celebrados a partir da data de entrada em vigor da lei, ou seja, 01 de janeiro de 2021. Assim, os milhões de consumidores com um contrato de crédito em vigor antes dessa data continuarão a pagar essa comissão e a estar sujeitos a eventuais aumentos de preçário decididos pelos bancos.
A associação de defesa do consumidor Deco está a recolher assinaturas para pedir ao parlamento a proibição da comissão de processamento de prestação para todos os contratos, considerando uma “desigualdade gritante” que seja só para novos créditos a partir de 01 de janeiro próximo.
Ainda segundo os dados da APB, em 2019, os bancos tiveram lucros agregados de 954 milhões de euros, mais 80% face a 2019.
Contudo, já este ano, devido sobretudo à crise desencadeada pela covid-19, os lucros têm vindo a reduzir-se.
A semana passada, a APB divulgou que, no primeiro semestre, os resultados líquidos agregados caíram 77% para 255 milhões de euros devido ao reforço de imparidades (provisões sobretudo para crédito em incumprimento).
A APB representa os principais bancos que operam em Portugal. Em 2019, representava 29 instituições financeiras, o equivalente a 94,6% do valor total do ativo bancário consolidado português, segundo a informação hoje divulgada no Boletim Informativo Anual.
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