A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta quinta-feira que “adotou uma decisão de não oposição” da compra da Nowo pela Digi, exatamente um mês depois do regulador setorial Anacom ter considerado que a operação não criava entraves à concorrência.

Numa nota divulgada no seu “site”, a AdC adianta que, em 23 de outubro, o Conselho de Administração da entidade deliberou “adotar uma decisão de não oposição, à operação de concentração (…), uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional”.

Esta operação de concentração consiste na compra, pela Digi Portugal, Lda., do controlo exclusivo da Cabonitel, S.A., que detém a Nowo.

Em 24 de setembro, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) tinha considerado que a operação de compra da Nowo pela Digi não criava entraves à concorrência, dias depois do regulador dos media ERC também ter dado “luz verde” ao negócio.

A Digi Portugal é uma empresa de direito nacional que faz parte do Grupo Digi, com sede social nos Países Baixos e sede de gestão efetiva na Roménia, ativa no setor das telecomunicações na Roménia, Espanha e Itália, sob a marca Digi.

A operadora é detentora de direitos de utilização de um total de 95 MHz de espectro radioelétrico e de rede de fibra ótica em fase de instalação em vários pontos do país.

A Cabonitel é controlada pela Lorca JVco, empresa de direito britânico e detém a Nowo Communications, que oferece serviços de comunicações eletrónicas em Portugal continental, incluindo comunicações fixas, serviços móveis (enquanto “MVNO” [operador móvel virutal], utilizando a rede Meo), serviços de Internet fixa, serviços de televisão por subscrição e pacotes de telecomunicações.

A Nowo é detentora de direitos de utilização de um total de 70 MHz de espectro radioelétrico.

A Digi acordou a compra da Nowo e das suas licenças pelo valor de 150 milhões de euros e o anúncio desta operação aconteceu pouco depois do “chumbo” da compra daquela operadora pela Vodafone Portugal pela AdC.

Em 4 de julho, a AdC justificou a decisão por considerar que a concentração da Vodafone Portugal com a Nowo apresentava “entraves significativos à concorrência” e prejudicava os consumidores.

A Vodafone tinha celebrado, em setembro de 2022, um acordo para comprar o quarto operador em Portugal, a Nowo, à Llorca JVCO Limited, dona da Masmovil Ibercom.

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