Isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens até 35 anos

A complementar esta medida está a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da casa, com uma atualização de 2,3% nos escalões de IMT – que aumentam em cerca de 7 mil euros, para os 324.058 euros no valor de casa isenta de imposto para jovens até aos 35 anos.

No escalão seguinte, que também ainda é abrangido pelo IMT Jovem, com uma taxa de 8%, o valor da casa passa a ser de 648 mil euros, em relação aos atuais 633.453 euros.

A medida, que está em vigor desde o início de agosto, já foi aproveitada por mais de quatro mil jovens, segundo o Governo.

O Governo anuncia ainda que o programa Porta 65 Jovem será reestruturado, com um orçamento reforçado e mais abrangente.

Fim da isenção do ISP e atualização da taxa de carbono

Pode ser a medida com maior peso na carteira dos portugueses e, na prática, devolve ao Governo o valor do IRS Jovem, com uma previsão de mais 752 milhões de receita em relação a este ano.

O aumento explica-se com o fim da isenção do ISP e com o “descongelamento progressivo da taxa de carbono”, que significa que o Governo vai cobrar cada vez mais impostos cada vez que as pessoas põem gasóleo ou gasolina.

No entanto, e apesar dos números, Joaquim Miranda Sarmento veio esclarecer que o aumento da receita fiscal relacionada com o ISP se deve a um “efeito de consumo muito significativo” e à “atualização da taxa de carbono”.

Passe Social gratuito e alargado, Passe Ferroviário a 20 euros mensais

As medidas já foram anunciadas pelo Governo na passada semana, mas todos os jovens até aos 23 anos, mesmo que não sejam estudantes, terão direito ao passe gratuito no próximo ano.

Além do Passe Social Gratuito haverá o Passe Ferroviário Verde, que terá um custo mensal de 20 euros e permitirá o acesso a viagens em comboios intercidades, em segunda classe, e em alguns comboios urbanos.

Apesar de ser gratuito, o carregamento continua a ter de ser feito, mediante as indicações do operador.

Redução do IVA da eletricidade e isenção de portagens

As duas medidas foram aprovadas em maio e junho deste ano pelo PS e Chega, à revelia do Governo, mas só entram em vigor em 2025.

Nas contas para este OE 2025, o Governo contabiliza 740 milhões de euros em medidas aprovadas pela oposição no Parlamento.

A isenção de portagens, as ex-SCUT, tem um custo de 180 milhões de euros e vai acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

Quanto à redução do IVA da eletricidade, a partir do próximo ano a taxa aplicada ao consumo de eletricidade vai baixar de 23 para 6% nos primeiros 200 a 300 quilowatts-horas consumidos em cada mês.

A estas medidas junta-se ainda a redução do adicional do IRS, com um custo de 450 milhões.

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