A
presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral, alerta que o
impacto de despesas como a do processo da TAP pode
comprometer necessidades nas áreas da saúde e da segurança social.

A
responsável manifestou grande preocupação sobre esta matéria numa entrevista à
Antena 1 e ao Jornal Económico, durante a qual também alertou que a recuperação
económica do país vai ser lenta, devido à atual crise “brutal”.

“É
um assunto muito sério, e o Conselho [das Finanças Públicas] está muito
preocupado com esta questão”, admitiu, acrescentando que, qualquer que seja o
desfecho do processo da TAP, “é preciso olhar para os custos sociais
associados”, e lembrou que a transportadora tem quase 10 mil trabalhadores.

Também
pediu “muita cautela” na necessidade de “avaliar os impactos que o processo vai
ter para os contribuintes”.

“O
Estado tem um limite de capacidade, e tem desafios enormes pela frente,
nomeadamente nas componentes sociais. Para lhes responder, tem de ter
capacidade financeira”, advogou.

Nesta
altura de emergência, disse, “se há exigências adicionais do setor financeiro,
com processos de recapitalização de empresas, sejam elas do setor público ou
privado, vão criar uma pressão sobre o Estado que vai condicionar a capacidade
financeira pública”.

Nazaré
Costa Cabral receia que estas despesas suplementares ponham em causa “coisas
tão fundamentais como ter hospitais a funcionar, e médicos a trabalhar”.

A
responsável disse ainda estar convicta de que a recuperação “não vai permitir
ter nos próximos anos o que tínhamos em 2019”.

“Vai
levar mais tempo, mais anos, quer do ponto de vista económico, quer orçamental,
num contexto de grande incerteza, ligada à evolução da pandemia”, sustentou na
entrevista.

No
plano orçamental, defendeu que o relatório que acompanha a proposta de
Orçamento do Estado suplementar “deveria ter sido mais detalhado”, e que “não
houve clarificação total dos esclarecimentos pedidos” pelo conselho.

“Estamos
ainda numa fase de dar resposta à emergência, e é para isso que o orçamento
suplementar está pensado, e não para recuperação”, processo que, defende, “deve
avançar, e ser ambicioso e de acordo com as capacidades do país”.

Para
o futuro, considera que “a capacidade de as finanças públicas recuperarem deste
choque brutal está muito dependente da recuperação económica”.

Ressalvando
que não pretende ser “excessivamente pessimista” nesta matéria, a presidente do
Conselho das Finanças Públicas acredita que o país tem “desafios muito
complexos pela frente”.

“Isto
tem de ser gerido com as mensagens certas a serem passadas, de transparência e
previsibilidade”, a par de “cautela e prudência com a gestão destas áreas em
fase crítica”, defendeu.

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