O levantamento das condições sanitárias e económicas no segundo trimestre, mas também fundos europeus da chamada bazuca, levaram o Conselho das Finanças Públicas a uma forte revisão em alta da previsão de crescimento do PIB para este ano, que fica agora em 4,7%, e já não nos 3,3% antecipados em março, período ainda de fortes constrangimentos à atividade devido à pandemia.
Nesta quinta-feira, o organismo presidido por Nazaré da Costa Cabral atualiza as perspetivas económicas e orçamentais no horizonte que vai até 2025, com expectativas melhoradas ligeiramente também para 2022, com uma previsão de crescimento de 5,1% para o ano em que Portugal deverá declarar o restabelecimento do nível de riqueza anterior à pandemia.
Segundo o CFP, “a revisão do cenário macroeconómico é suportada pela hipótese de que a pandemia terá um impacto económico mais moderado, tendo em conta os desenvolvimentos positivos da campanha de vacinação em Portugal, a diminuição das taxas de infeção e a moderação em curso das medidas de restrição à atividade económica e, ainda, pela incorporação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) entretanto aprovado”.
O CFP está agora mais otimista quanto ao comportamento do consumo privado, com a vacinação e o mercado de trabalho a darem gás para que as famílias realizem compras adiadas, do investimento, por via da execução do PRR, e também na frente das exportações, mesmo que as vendas de serviços turísticos ao exterior tardem mais em recuperar do que as vendas de bens.
Segundo o documento publicado hoje, o consumo privado deve registar um crescimento de 4,5% neste ano, desacelerando para 4,1% em 2022, até à recuperação, e o investimento sobe ainda em 2021 em 5,9%, acelerando para os 7,1% no próximo ano. Já as exportações avançarão 10,3% neste ano, e 10,7% no próximo, segundo a atualização.
Para o mercado de trabalho, a previsão da taxa de desemprego deste ano é agora de 7,3%, passando aos 6,9% em 2022. A criação de emprego antecipada para este ano é de 1,5%, passando no seguinte aos 1,3%.
Já a inflação poderá não ir além dos 0,8% em 2021, alcançando depois 1,6% em 2022.
O CFP também vê melhorias na produtividade, que se traduzirão num crescimento de 3,2% na riqueza por hora trabalhada em 2021, e de 3,7% em 2022.
Neste cenário, o CFP “estima a continuação da redução anual do desequilíbrio orçamental ao longo do horizonte de projeção, com a diminuição do défice, entre 2021 e 2023, de 4,2% do PIB para 1,6% do PIB e a sua quase estabilização nos últimos dois anos do cenário, situando-se em 1,4% do PIB em 2024 e em 1,3% em 2025”. Em 2022, o défice estará já em 2,4% do PIB, dentro das regras orçamentais europeias atualmente suspensas.
E as condições permitirão a redução do rácio da dívida em todo o período, para descer aos 114,1% do PIB em 2025 e assim ficar 19,5 pontos percentuais abaixo daquele que se verificou em 2020. A redução será sobretudo mais expressiva em 2021 e 2022, segundo as previsões.
Haverá alguns factores que poderão fazer com que os números finais da das contas públicas sejam melhores do que o previsto – como um ritmo superior de crescimento das contribuições sociais ou um abrandamento no crescimento da despesa com prestações sociais -, mas o Conselho das Finanças Públicas destaca agora os riscos de que aconteça o inverso: uma pior prestação económica, com pior desempenho das finanças públicas.
Desde logo, atraso na vacinação das economias parceiras de Portugal, ou um atraso na recuperação que se traduza em falências, mais desemprego, perda de rendimentos e potencie as vulnerabilidades de uma economia com níveis elevados de endividamento.
Mas há ainda os riscos de falhanço no cumprimento dos objetivos do Plano de Recuperação.
Reforços no controlo da despesa
Se a revisão em alta desta quinta-feira incorpora o efeito do financiamento europeu extraordinário, com capacidade para melhorar os fatores de produtividade e ampliar o crescimento potencial, será por outro lado “crítica” a capacidade de garantir eficácia reprodutiva do investimento, por um lado. Pelo outro, alerta o Conselho de Finanças Públicas, as transferências de Bruxelas podem criar um efeito de “ilusão orçamental”, conduzindo a maior aumento de despesa.
“No limite, pode até criar-se a (falsa) sensação de ausência ou relaxamento de restrições orçamentais, incentivando a realização de despesa, qualquer que seja, e relaxando os mecanismos de controlo e de avaliação da mesma”, avisa.
O CFP ressalva que o desenho das transferências europeias já prevê controlo dos riscos, ao atribuir aos países subvenções por objetivos e condicionais, e assume que o modelo de governação, em Portugal e ao nível da Comissão Europeia, também prevê “uma malha apertada e complexa” de fiscalização do uso dos fundos.
Mas, os fundos extra disponíveis e a suspensão temporária das regras orçamentais podem “favorecer a ideia de bem-aventurança económica durável” e o relaxamento na gestão da despesa, e o CFP faz uma chamada à realidade, para lembrar que “os problemas de fundo da economia portuguesa não estão resolvidos”. A saber: “a fraca produtividade e insuficiente capacidade de crescimento económico, subcapitalização das empresas e seu endividamento, o peso da dívida externa e, desde logo, da dívida pública”.
O organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral refere que “este momento de distensão deve assim ser aproveitado para não apenas relançar/restruturar de facto a economia portuguesa, mas ainda para implementar as reformas institucionais que se impõem, nomeadamente a nível da Administração Pública e da orçamentação pública”. E retoma o repto para a regulamentação da Lei de Enquadramento Orçamental “em peças-chave para o reforço do controlo da despesa”, sejam a perspetiva de médio prazo da despesa, programas orçamentais plurianuais ou o sistema de normalização contabilística.
“O controlo da despesa é de facto agora, mais do que nunca, essencial”, defende o CFP, que chama o Ministério das Finanças a produzir exercícios efetivos de revisão da despesa.
Segundo o organismo, o que existe agora é ainda um exercício “tímido” anexado às propostas de Orçamento, sem dados concretos, depois, sobre efetiva poupança alcançada e sem paralelo com exercícios de revisão de despesa adotados noutros países. Este, diz, deve ser um instrumento técnico para controlar e priorizar despesa pública, e não uma análise de custo-benefício, e será fundamental nas finanças públicas portuguesas e de outros países nos próximos anos, para garantir a margem que financiará as transições ambiental e digital, bem como o envelhecimento demográfico. “Convém que não haja ilusões: o PRR apenas financiará e no imediato uma (pequena) parte desses custos”, avisa.
Corrigido às 14h11: A previsão de crescimento é de 4,7% e não 4,9% para 2021
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