O Conselho das Finanças Públicas considera as projeções do Governo na proposta de Orçamento do Estado “plausíveis”, ainda que estime que o excedente este ano seja mais favorável do que o esperado pelo executivo, ao atingir 0,6% do PIB.

Na Análise da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), publicada esta terça-feira, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) explica que a “incorporação da nova informação na projeção conduz a uma revisão do saldo para 0,6% do PIB [Produto Interno Bruto] e do rácio da dívida para 92,3% do PIB em 2024”, ficando 0,2 pontos percentuais acima do estimado pelas Finanças.

“O excedente mais elevado antecipado pelo CFP para 2024 é explicado por um menor valor nominal projetado para a despesa pública (sobretudo despesa corrente primária e de investimento) e um maior crescimento nominal projetado para a receita de impostos indiretos e contribuições, sendo a comparação em percentagem do PIB afetada por uma estimativa para o deflator do PIB mais elevada do que a considerada pelo Ministério das Finanças”, indica o organismo.

Partindo de uma posição mais favorável, a estimativa do excedente para 2025 é de 0,4% do PIB, um ponto percentual acima do esperado pelo Governo, enquanto o rácio da dívida se deverá fixar em 88,6% do PIB (mais otimista do que os 93,3% estimados pelo executivo).

O CFP considera então, “com base na informação disponível e na projeção do CFP agora apresentada, as previsões da POE/2025 [proposta para OE2025] para o saldo e dívida pública em rácio do PIB revelam-se plausíveis”.

No que diz respeito à receita pública, o CFP alerta que “a previsão do MF para o IRS tem implícita uma elasticidade praticamente nula face às remunerações”, mas há “a possibilidade de este agregado ficar acima da previsão inscrita na POE/2025, bastando, para tal, que o IRS apresente um desempenho em linha com o previsto para as remunerações no próximo ano”.

Do lado da despesa, o CFP destaca que, como o pagamento de 399 milhões de euros relativo ao suplemento extraordinário de pensões ocorrido em 2024 não se repetirá em 2025, “admite-se que o valor previsto das prestações sociais que não em espécie possa estar sobreavaliado”.

O CFP analisa também as políticas, indicando que as medidas “darão um contributo praticamente nulo para o crescimento da receita fiscal e contributiva em 2025”, já que as medidas de aumento de receita previstas para os impostos indiretos (530 milhões de euros) e para as contribuições sociais (470 milhões de euros) “compensam o efeito de redução resultante da adoção de medidas nos impostos sobre o rendimento (-1.003 milhões de euros)”.