A supervisão não poderia ter travado os créditos ruinosos da Caixa Geral de Depósitos mas “não é inútil”, defendeu Vítor Constâncio. O antigo governador do Banco de Portugal, liderou a instituição entre 2000 e 2010, diz que não teve conhecimento de irregularidades na política de concessão de crédito do banco público. Referiu na II Comissão Parlamentar de Inquérito à CGD que essa não é função do supervisor, mas do acionista Estado. E confrontado com práticas no banco público que violavam recomendações do Banco de Portugal, diz que pode ter havido falhas de supervisão. Mas dos serviços e não do governador.

Em relação à política de crédito da Caixa, Constâncio disse que “é matéria dos órgãos acionistas e no caso da CGD o departamento de participações do Estado em empresas faz relatórios anuais ao ministro das Finanças sobre o desempenho da CGD”. E rejeita que o supervisor pudesse ter travado ou anulado os créditos ruinosos concedidos pelo banco público. Segundo uma auditoria especial da EY aos atos de gestão entre 2000 e 2015, em 25 operações houve mais de 1,2 mil milhões de prejuízos.

“A supervisão não pode evitar que decisões de créditos eventualmente erradas levem a perdas, grandes ou pequenas, nas instituições de crédito”, disse Vítor Constâncio. Disse que essas operações não são ilegais. Mas admitiu falhas de supervisão. Confrontado pela deputada do CDS, Cecília Meireles, de que em 133 das 186 operações analisadas na auditoria da EY não houve evidência da atualização do rating do mutuário, uma recomendação que era dada pelo próprio supervisor, Constâncio disse desconhecer esses factos.

Remeteu essa responsabilidade para os serviços do Banco de Portugal que, garante, nada lhe reportaram. “Se não descobriram o que deviam ter descoberto foi uma falha”, disse. Constâncio tentou ainda enquadrar os problemas na Caixa com a maior crise económica desde a Grande Recessão que fez explodir o malparado. E tentou relativizar o que se passou na Caixa, argumentando que “operações ruinosas aconteceram em todos os bancos e todos os países”.

A falta de tempo e de memória

Vítor Constâncio defendeu-se de eventuais falhas de supervisão dizendo que a sua responsabilidade era a política monetária. Questionado por Cecília Meireles sobre se não deveria ter tentado saber o que os inspetores do Banco de Portugal andavam a fazer, o antigo governador disse ter “o tempo ocupado”.

Esse argumento levou a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, a pedir a Constâncio que “não nos tome por parvos porque em 90% do tempo que foi governador o país não tinha política monetária autónoma”.

Além da falta de tempo, houve também falta de memória. Mariana Mortágua, questionou o antigo vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) sobre uma carta que terá sido enviada por Almerindo Marques, antigo administrador da CGD, a Vítor Constâncio. A missiva, do ano de 2002, alertava para problemas no controlo de risco no banco público e pedia uma auditoria, o que terá sido rejeitado pelo então governador. “Não faço ideia, tanto papel que recebi”, disse Constâncio.

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