A consulta pública ao reforço orçamental de quase 2400 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito da sua reprogramação, termina esta sexta-feira.
No dia 06 de abril, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou, em declarações à Lusa, a entrada em consulta pública deste reforço, que se prolonga até hoje.
“O documento relativo à reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência, no que diz respeito àquilo que são os seus reforços orçamentais pela verba adicional que a Comissão Europeia disponibilizou, entra em consulta pública no dia 06 de abril e estará em consulta pública até 21 de abril”, adiantou, na altura, a governante.
Em causa estão as prioridades às quais serão destinados mais 1600 milhões de euros do PRR, a que se somam 785 milhões de euros, a que Portugal pode aceder no âmbito da iniciativa REPowerEU, que constitui a resposta da Comissão Europeia às perturbações causadas ao mercado de energia pela guerra na Ucrânia.
Maria Vieira da Silva precisou que nestas verbas está abrangido o reforço das Agendas Mobilizadoras, garantindo o financiamento das 53 aprovadas.
O financiamento passará assim dos 930 milhões de euros para os 2800 milhões de euros.
“Inclui-se também um reforço na área da ciência e do ensino superior por considerarmos que esse reforço é da maior importância para a qualificação do nosso tecido económico e social, com um reforço dos programas dirigidos ao ensino superior, o chamado programa Impulso, abrindo a novas áreas, e com um programa de reforço da ciência, incluindo a investigação fundamental num total de 165 milhões de euros”, acrescentou.
A terceira grande prioridade desta reprogramação diz respeito ao reforço dos equipamentos sociais e escolas em 100 milhões de euros, nomeadamente creches, estruturas residenciais para idosos ou o serviço de apoio domiciliário.
O Governo estima que seja possível requalificar mais de 10 000 lugares no total da rede de equipamentos e respostas sociais, além do que já estava previsto.
A aposta incide ainda sobre o reforço das dimensões de digitalização da administração pública e empresas em 183 milhões de euros.
Por outro lado, existe o REPowerEU, que assenta na eficiência energética, mobilidade urbana, energias verdes, como o hidrogénio, e na aposta do reforço das estruturas para fazer essa transição climática.
Os beneficiários do PRR receberam 26 milhões de euros na última semana, quando foram submetidas mais 243 candidaturas, segundo o último relatório de monitorização.
Até 12 de abril, foram pagos 1720 milhões de euros aos beneficiários diretos e finais do PRR, acima dos 1.694 milhões de euros distribuídos até à semana anterior.
O montante pago corresponde a cerca de 10% da dotação total do plano.
A execução do plano segue em 17% dos marcos e metas definidos com Bruxelas.
O montante total do PRR, gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes – resiliência, transição climática e transição digital
As três dimensões do plano apresentam uma taxa de contratação de 100%.
Este plano, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
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