A consulta pública para o programa operacional Mar 2030 terá início na segunda-feira, 18 de abril, foi hoje anunciado pelo Ministério da Agricultura e Alimentação.

A consulta pública estará disponível por 30 dias na Portal Participa anunciou hoje o departamento governamental numa nota à comunicação social.

Com este procedimento, pretende-se cumprir “as disposições estabelecidas na legislação referente à Avaliação Ambiental Estratégica, que assegura a participação institucional e do público em geral”, refere a nota divulgada.

O programa, o único no Acordo de Parceria Portugal 2030 financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), conta com um apoio público previsto de 540,67 milhões de euros, sendo 392,57 milhões garantidos pelo FEAMPA.

O programa operacional Mar 2030 pretende contribuir para a “execução da política comum das pescas e da política marítima” da União Europeia e está estruturada “em quatro prioridades”.

O Mar 2030 pretende o “fomento de pescas sustentáveis e da restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos” e o “fomento de atividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura”.