A prestação de contas relativas a 2022 por parte da Presidência da República (PR) de Marcelo Rebelo de Sousa foi “adequada” e a autoria feita pelo Tribunal de Contas (TdC) relativamente ao exercício do ano passado resulta num parecer “favorável”, diz o coletivo de juízes que fiscalizam o uso do dinheiro e do património público.
No entanto, um reparo: a inventariação da coleção de obras de arte, mobiliários e outros bens culturais de valor continua desorganizada, no sentido em que esses inventários continuam dispersos. Por isso, o Tribunal pede a “agregação” das listas de bens, alguns de grande valor, num “inventário único”. A ideia é haver maior controlo da coleção.
No parecer, divulgado esta quinta-feira, “o TdC formulou um juízo favorável, com base na auditoria financeira realizada, uma vez que as demonstrações financeiras e orçamentais apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira da PR, em 31 de dezembro de 2022, o seu desempenho financeiro, a execução orçamental e os fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data, em conformidade com os princípios previstos no Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas”.
O Tribunal presidido por José Tavares “concluiu que a documentação de prestação de contas foi apresentada de forma adequada e em conformidade” e que “o processamento das remunerações foi ajustado ao quadro legal vigente, tendo sido parametrizado um abono específico para as situações particulares com diferenciais remuneratórios”.
Em regra, o Tribunal considerou como “adequado o processo orçamental das despesas, a publicitação de contratos no portal base.gov, bem como o controlo administrativo que obstaculiza a celebração de contratos por ajuste direto e consulta prévia de regime geral em montante acima do legalmente permitido”.
Mas há problemas que o Tribunal não deixa passar. Um dos principais problemas continua a subsistir no universo do património cultural (bens como obras de arte, mobiliário, etc.) detido pela Presidência da República e pelo Museu da Presidência.
“No âmbito dos bens de natureza cultural, mantém-se por agregar num inventário único os bens da PR e do Museu, dando-se primazia, de momento, ao registo das fichas dos bens culturais”, avisam os juízes do TdC.
Esta é uma área da esfera presidencial que sofreu graves ataques e problemas nos últimos anos, que culminaram na condenação a seis anos e meio de prisão de Diogo Gaspar, antigo diretor do Museu da Presidência.
Por exemplo, segundo a acusação feita pelo Ministério Público, Gaspar fez uma lista de peças de mobiliário do Palácio da Cidadela de Cascais, onde está guardado muito do espólio da Presidência, tendo classificado quase duas centenas de peças “como alienáveis, a abater, invocando o seu estado de degradação ou falta de valor”.
Uma vez descartadas as peças, Gaspar teria criado empresas que controlava e que depois compraram os bens da PR ao desbarato. Segundo a acusação, através deste esquema, Diogo Gaspar logrou “adquirir para si 178 peças de mobiliário, por valor inferior ao de mercado”.
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