As contas não batem certo em 37% dos pedidos de devolução do Pagamento Especial por Conta (PEC). Segundo o Ministério das Finanças, em mais de 2.800 dos pedidos de devolução, o valor pedido e o disponível apresentam desconformidades.

Chegaram à Autoridade Tributária 7.673 pedidos de devolução, relativos aos períodos de tributação de 2014 a 2019, não deduzidos até à declaração de rendimentos relativa a 2019. Em 2.842 casos “foi solicitada informação adicional aos contribuintes”.

Mais de 4.800 preenchem os requisitos previstos e já começaram a ser pagos, no final da semana passada.

Esta é uma das medidas de apoio à tesouraria das empresas, em resposta ao impacto da crise pandémica.

Segundo as contas do Governo, os pedidos de reembolso deverão restituir cerca de 40 milhões de euros às empresas.

Na semana passada foi apresentado um novo pacote de medidas fiscais de apoio às empresas, no valor de seis mil milhões de euros.

Entre as medidas, está a possibilidade de entrega do IVA mensal ou trimestral em três ou seis prestações sem juros, assim como da entrega em três ou seis prestações sem juros das retenções na fonte do IRS, de março a junho.

As empresas podem ainda entregar em três prestações os primeiro e segundo pagamentos por conta do IRC (que devem ser feitos em julho e setembro) e pagar em quatro prestações, entre maio e agosto, a autoliquidação do IRC.

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