A
Autoridade da Concorrência (AdC) acusou esta sexta-feira Modelo Continente, Pingo Doce,
Auchan e a Active Brands, fornecedor de vinhos e bebidas brancas das marcas
Licor Beirão e Porto Velhotes, de concertarem preços entre 2008 e 2017.

A
nota de ilicitude (acusação), emitida na terça-feira e agora divulgada, põe fim
à fase de inquérito e dá início à fase de instrução do processo, na qual é dada
oportunidade às empresas visadas de exercerem o seu direito de audição e defesa
em relação ao ilícito que lhes é imputado e à sanção em que poderão incorrer.

“A
adoção da nota de ilicitude não determina o resultado final da
investigação”, explica a Concorrência em comunicado, adiantando que
concluiu existirem indícios de que as cadeias de supermercados “utilizaram
o relacionamento comercial com o fornecedor Active Brands (que integra o grupo
económico Gestvinus/João Portugal Ramos) para alinharem os preços de venda ao
público (PVP) dos principais produtos deste último, em prejuízo dos
consumidores”.

À
data da investigação, a Active Brands era fornecedora de vinhos e bebidas
brancas, das marcas Licor Beirão e Porto Velhotes, entre outras, e – segundo a
acusação – os comportamentos alegadamente ilícitos terão durado “vários
anos, tendo-se desenvolvido entre 2008 e 2017″.

Na
acusação é igualmente visado um diretor do fornecedor Active Brands e, segundo
a AdC, “a confirmar-se, a conduta em causa é muito grave”, pois
trata-se de uma prática, denominada “hub-and-spoke”, através da qual as cadeias
de distribuição “recorrem a contactos bilaterais com o fornecedor para
garantir, através deste, que todos praticam o mesmo preço de venda ao público
no mercado retalhista.

“Esta
é uma prática que prejudica os consumidores, privando-os da opção de escolha
pelo preço dos produtos que compram na grande distribuição”, lembra o
regulador no comunicado divulgado, precisando que a acusação agora tornada pública integra o terceiro conjunto de casos de “hub-and-spoke” investigados
em Portugal.

Em
junho passado, a AdC acusou da mesma prática três grupos da distribuição
alimentar e um fornecedor de bolos e pães embalados e, um mês depois, emitiu
uma nova acusação contra seis cadeias de supermercados e dois fornecedores de
bebidas alcoólicas e não-alcoólicas.

Em
março de 2019, já tinha acusado da mesma prática seis grupos de distribuição
alimentar e três fornecedores de bebidas.

“A
AdC tem atualmente em curso mais de dez investigações no setor da grande
distribuição de base alimentar, algumas ainda sujeitas a segredo de
justiça”, diz ainda no comunicado, salientando que o setor alimentar
representa “uma prioridade devido ao peso” que representa nos
orçamentos das famílias.

Ver fonte