No final de março existiam mais de 90 mil trabalhadores com contratos a termo no Estado, o número mais elevado de sempre da série estatística que começa em 2012. Os cálculos do Dinheiro Vivo mostram um aumento continuado ao longo do último ano, acompanhando a chegada e o avanço da pandemia de covid-19 em Portugal.
No primeiro trimestre deste ano, estavam com vínculos temporários 93 037 trabalhadores, o que representa um máximo de sempre. De resto, nunca este tipo de contratos tinha ultrapassado os 90 mil, pelo menos desde o final de 2012.
Fazendo uma análise mais fina dos dados estatísticos da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), divulgados esta semana, as áreas da administração central que mais contribuíram para este aumento foram as da saúde e educação, mas sobretudo a primeira, que praticamente duplicou o número num ano, passando de 2711 no primeiro trimestre do ano passado, para 5165 no mesmo período de 2021. No caso da saúde, este tipo de vínculo representava 16% do total do emprego público nesta área.
Se juntarmos o Setor Empresarial do Estado (onde se incluem hospitais, centros hospitalares e algumas unidades locais de saúde), verificamos uma variação de 38%, correspondendo a quase mais cinco mil profissionais.
Na educação, o valor é bem mais expressivo, com 34 328 trabalhadores com contrato a termo, representando mais de 18% do total de funcionários desta área. Face ao primeiro trimestre do ano passado, verifica-se um aumento de 18,5% no número destes vínculos.
Mas também há um aumento deste tipo de contratos na defesa, com uma subida de 9,6% face ao primeiro trimestre do ano passado. No final de março, 9869 trabalhadores nesta área do Estado estavam com um contrato a termo.
Soma-se ainda a ciência, tecnologia e ensino superior, com uma subida homóloga de 5,1%, representando mais 770 contratos a termo.
Os contratos a termo no Estado incluem vários tipos de vínculos que não podem ser todos considerados precários. O conceito abrange estágios remunerados, bolsas de investigação, contratos de emprego inserção, prestação de serviços e os tradicionais contratos a prazo que se destinam a satisfazer necessidades temporárias. São admitidos, por exemplo, para substituir um trabalhador de baixa ou quando há um acréscimo excecional de atividade, como aconteceu na crise sanitária desencadeada pela covid-19.
A culpa é da pandemia
Boa parte do aumento dos contratos a termo ao longo do ano passado deveu-se à crise pandémica para reforçar serviços, sobretudo das áreas da saúde e educação, justificou o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP) em resposta ao Dinheiro Vivo. “O aumento do número de contratos a termo na administração pública justifica-se com a necessidade de reforçar as áreas prestacionais para dar resposta à crise pandémica, designadamente o SNS na Saúde e o corpo docente para consolidar e recuperar aprendizagens ou para substituir eventuais baixas na Educação”, refere o gabinete de Alexandra Leitão.
No caso da saúde, o governo optou mesmo por suspender os contratos de trabalho que estavam prestes a caducar. A solução foi adotada logo no início da pandemia, em abril do ano passado, com os contratos a serem automaticamente renovados. Foi também suspensa a cessação dos contratos individuais de trabalho por revogação ou denúncia e à cessação de contratos de trabalho em funções públicas mediante extinção por acordo, denúncia ou exoneração, a pedido do trabalhador.
Também para responder à pandemia, o Ministério da Defesa permitiu o prolongamento até dezembro de 2021 dos contratos que estavam prestes a terminar.
No caso da educação, desde o início do ano letivo, em setembro do ano passado, foram contratados a termo 1500 funcionários depois da revisão da portaria dos rácios para reforço do pessoal, tendo em conta também a pandemia.
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