As contribuições extraordinárias sobre setor bancário vão permitir ao Estado encaixar cerca de 248,8 milhões de euros no próximo ano, mais 800 mil euros do que o valor previsto arrecadar em 2023, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue esta terça-feira ao Parlamento.
Esta soma resulta da Contribuição sobre o Setor Bancário (CBS), uma medida extraordinária criada em 2011 pelo governo de José Sócrates, com o objetivo de reforçar o Fundo de estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que se manteve até hoje, e do Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário, instituído em 2020 para consignar novas receitas para aquele fundo, na sequência do aumento da despesa com a pandemia de covid-19.
Assim, o Governo estima no OE2024 uma receita de 210 milhões de euros por via da CBS, um montante que não revela qualquer oscilação face ao ano corrente, e 38,8 milhões de euros através do adicional de solidariedade sobre o setor, um acréscimo de 2%, ou 800 mil euros na variação absoluta, em termos homólogos.
“No âmbito da política de diversificação das fontes de financiamento de Segurança Social, visando o reforço da sua sustentabilidade, estão ainda previstas transferências do Orçamento do Estado consignadas ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). Com esse objetivo, prevê-se uma transferência de 38,8 milhões de euros oriundos do adicional à contribuição do setor bancário”, pode ler-se no documento.
O Orçamento do Estado para 2024, proposta a qual o primeiro-ministro, António Costa, defende que “reforça os rendimentos, fortalece o investimento e protege o futuro”, será debatido na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando as discussões na especialidade previstas ocorrer entre 23 e 29 de novembro, culminando, logo após, na votação final global do diploma.
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