“Os contribuintes com rendimentos de categoria B de IRS, ou seja, com atividade aberta, devem classificar as suas faturas até amanhã, 24 de setembro”, anunciou hoje, em comunicado, o Ministério das Finanças.

Conforme ressalvou, no caso dos sujeitos passivos com atividade aberta, as faturas relativas a consumos feitos entre 01 de junho e 31 de agosto, em serviços de alojamento, cultura e restauração, só vão ser elegíveis após a “classificação da natureza dos consumos como não afetos à atividade profissional”.

As faturas podem ser classificadas no Portal das Finanças ou na aplicação e-fatura.

Segundo os dados divulgados pelo ministério tutelado por João Leão, entre 01 de junho e 31 de agosto, período que correspondeu à primeira fase do programa IVAucher, os consumidores acumularam 82 milhões de euros nos consumos efetuados nos setores em causa.

Este montante vai ser devolvido, a partir de 01 de outubro, sob a forma de desconto em compras nos mesmos setores.

“Sempre que fizerem um consumo num dos três setores abrangidos e com um cartão bancário de uma entidade financeira participante, receberão na sua conta bancária a devolução de até 50% do valor da fatura”, explicou o executivo.