O Estado aceitou, entre janeiro e junho deste ano, mais de 3,7 milhões de euros em cheques que, afinal, estavam carecas. A chamada “má cobrança” até estava a descer, mas nos primeiros seis meses deste ano disparou, triplicando o valor face ao mesmo período do ano passado, quando o montante de cheques carecas foi de 1,2 milhões de euros.

De acordo com a conta provisória, no primeiro semestre o calote ao Estado disparou e a culpa é sobretudo de cheques sem cobertura para pagar impostos, em concreto os indiretos (IVA, IMI, IMT, IUC, ISP). Nesta categoria foram considerados de má cobrança mais de 3 milhões de euros para os impostos indiretos e apenas 437 mil para os diretos.

A estes valores há que somar ainda 198 mil euros destinados a cobrar taxas e multas, também a venda de bens e serviços correntes (78,7 mil euros) e transferências correntes (32 mil euros).

O melhor semestre de cobranças coercivas

O Estado cobrou mais de 533,6 milhões de euros de dívidas que estavam em execução fiscal nos primeiros seis meses deste ano, ou seja, quando já terminou o período de liquidação voluntária do imposto em falta. É um aumento de 22% quando comparando com a primeira metade de 2018, segundo dados da Direção-Geral do Orçamento. Nesse período foram cobrados 436,3 milhões de euros, ou seja, este ano entraram nos cofres públicos quase mais 100 milhões (97,4 milhões de euros).

A receita conseguida é o valor absoluto mais elevado de sempre para os cofres do Estado com cobranças coercivas durante a primeira metade do ano.

Neste montante ainda não está incluída a totalidade da receita, uma vez que apenas é considerado o subsetor Estado. Falta contabilizar a receita cobrada de forma coerciva para as autarquias (como por exemplo o Impostos Municipal sobre Imóveis) ou para a Segurança Social. Este valor refere-se maioritariamente a dívidas ao fisco e é provisório.

Impostos diretos são os que mais pesam

De acordo com conta provisória do Estado publicada este mês, é nos impostos diretos que se regista o valor mais elevado de cobranças coercivas, representando quase metade do montante total arrecadado. Nesta categoria incluem-se o IRS e o IRC. Foram cobrados 256,8 milhões de euros no primeiro semestre, um crescimento de quase 30% face à primeira metade do ano passado, quando entraram nos cofres públicos 198 milhões.

A segunda maior fatia de cobranças coercivas diz respeito aos impostos indiretos, onde entram, por exemplo, o IVA, o IMI, o IUC ou o ISP. Esta categoria rendeu 135 milhões, uma subida mais modesta face a 2018 (11%) quando foram cobrados 121 milhões de euros.

Mais expressiva foi a subida do valor cobrado em taxas, multas e outras penalidades. O valor subiu de 88,4 milhões de euros no primeiro semestre do ano passado para 112,7 milhões este ano. São mais 27%.

Metade do previsto para o ano

Ainda o ano vai a meio e, tomando o valor de cobrança coerciva até junho como sendo referente sobretudo a dívidas fiscais, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já conseguiu metade do montante previsto para 2019. De acordo com o Plano de Atividades, o Fisco estima arrecadar este ano entre 945,9 milhões e 1,1 mil milhões de euros em cobrança coerciva de impostos.

A meta definida está ligeiramente acima da que foi estabelecida para 2018 e que ultrapassou os mil milhões de euros.

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