O presidente da Confederação do Turismo (CTP) avisa que os empresários do setor estão a sofrer uma quebra abrupta de receitas que não lhes permite pagar, de imediato, salários, fornecedores, impostos ou créditos.
Há empresas prestes a encerrar e outras que já fecharam portas. “Toda a cadeia de valor do turismo está risco”, alerta.
Francisco Calheiros aponta a falta de clarificação da portaria 71-A/2020 sobre o ‘lay-off’ simplificado – que vai na terceira alteração, mas ainda não foi regulamentada e publicada.
A CTP diz aguardar que seja clarificado em concreto qual a medida que o executivo quis implementar: um apoio extraordinário para a manutenção dos postos de trabalho e/ou uma simplificação do que regularmente se entende por regime do ‘lay-off’?
A Confederação do Turismo defende que o Governo deve eliminar os critérios restritivos e pouco percetíveis da portaria, simplificando os processos administrativos.
Por outro lado, apela a que as medidas de apoio aos empresários não venham introduzir demasiadas dúvidas a nível jurídico e que tragam a necessária clareza legal, sem carga burocrática excessiva.
Pacotes de apoios em subsídios diretos às empresas
No que toca aos apoios financeiros que têm vindo a ser anunciados, a Confederação do Turismo frisa que ainda não chegaram às empresas. “Nem o anunciado pacote de 200 milhões de euros” anunciado no dia 9 de março.
Francisco Calheiros diz ainda que os processos para a concessão de crédito são morosos e burocráticos, as taxas de ‘spread’ são demasiado altas e as linhas de crédito precisam de reforço em vários setores.
“As empresas estão sem liquidez, necessitam de medidas de auxílio diretos e sem requisitos”. Por isso, a CTP defende que o Governo deveria considerar a possibilidade de criar pacotes de apoio em subsídios diretos às empresas, “à semelhança do que está a acontecer em alguns países europeus”.
O comunicado termina com críticas e apelos à União Europeia. O líder da CTP diz que a flexibilização do Pacto de Estabilidade e Crescimento não é suficiente neste quadro económico em que as empresas estão paralisadas e os postos de trabalho em risco.
“Necessitamos de auxílios financeiros diretos para as empresas e não apenas, mecanismos de endividamento”, apela Francisco Calheiros, que também defende uma realocação de verbas do orçamento comunitário para apoio aos estados membros, dinamização da atividade económica e apoios às micro, pequenas e médias empresas.
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