O primeiro-ministro, António Costa, mostra-se disponibilidade para o Governo analisar o regime dos ‘vistos gold’ em Portugal, recordando o processo de avaliação em curso, depois de a líder do BE, Catarina Martins, ter pedido a sua revogação.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, no parlamento, em Lisboa, a coordenadora do BE falou sobre o relatório publicado pela Transparência Internacional, no qual é referido que o programa de ‘vistos gold’ em Portugal apresenta um sério risco de ser usado de forma “abusiva” por corruptos ou criminosos, por carecer de “critérios claros”.

“A pergunta que eu lhe faço é se o Governo está disposto – como sabe o Bloco de Esquerda já apresentou esse projeto – a revogar os ‘vistos gold’”, questionou Catarina Martins.

Na resposta, António Costa garantiu que o Governo está sempre disponível “para analisar todos os riscos de corrupção porque é fundamental e prioritário prevenir a corrupção”.

“Relativamente ao próprio sistema de ‘vistos gold’, nós estamos num processo de avaliação tendo em vista, designadamente, o tipo de investimento que pode ser relevante para a atribuição dos ‘vistos gold’. Essa é uma matéria sobre a qual estamos disponíveis para analisar”, disse.

O primeiro-ministro referiu saber do relatório, mas explicou que não o conhece, deixando claro que é uma área sobre a qual o Governo tem “vontade de continuar a refletir”.

Catarina Martins aproveitou os últimos segundos da sua intervenção para recordar que “o programa de ‘vistos gold’ foi criado ainda no Governo de José Sócrates e foi muito popularizado por parte de Paulo Portas durante o Governo PSD/CDS”.

“E, na verdade, o ministro que está sentado ao seu lado, Augusto Santos Silva, já veio dizer – e muito bem – que a promessa de que criariam emprego não se concretizou. O argumento da criação de emprego é uma mentira”, lembrou ainda.

Além disso, acrescentou, foi dito que “os ‘vistos gold’ não trariam corrupção”, sendo essa uma “segunda mentira”, para além do facto deste regime alimentar “a especulação imobiliária”.

Na resposta, António Costa reiterou a “disponibilidade para avaliar essa situação”, mas lembrou que, “obviamente, as condições da economia [portuguesa] são hoje bastante distintas das que existiam à data em que foi criado este regime”.

“Quando se diz que não foi criado emprego, eu na altura estava noutras funções e lembro-me bem o que era uma cidade completamente desertificada no seu centro, sem capacidade de capital nacional ou público para proceder à reabilitação e como este regime foi essencial para o relançamento da atividade na cidade”, detalhou.

A necessidade “não é a mesma”, admitiu o chefe do executivo, lembrando que há “outros regimes que, entretanto, foram produzidos e que, por ventura, oferecerem outras condições e que podem ser mais adequados”.

“Também acho que não nos devemos precipitar em tirar conclusões e aguardar serenamente, no bom princípio de separação de poderes e no respeito pelo Estado de direito, por não decretar que há corrupção antes dos processos onde esses casos estão a ser julgados tirarem as conclusões pelas autoridades judiciárias”, apelou ainda.

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