O Governo está a reavaliar o programa dos vistos Gold atualmente em vigor, adiantou esta quarta-feira António Costa, em declarações aos jornalistas. na Web Summit.

“Há programas que nós estamos neste momento a reavaliar e um deles é o dos vistos Gold, que, provavelmente, já cumpriu a função que tinha a cumprir e que neste momento não se justifica mais manter”, declarou o primeiro-ministro, tendo ao seu lado o ministro da Economia, António Costa Silva.

Costa não adiantou, contudo, se o objetivo é acabar com o programa implementado pelo Governo de Pedro Passos Coelho ou se será convertido num outro mais favorável para o país neste momento.

“Quando se está a avaliar, colocam-se todas as hipóteses e quando se completar a avaliação, tomam-se decisões.”

Os vistos Gold – conhecidos oficialmente por Autorização de Residência para Atividade de Investimento – correspondem a uma autorização para entrada e residência em Portugal, atribuída a cidadãos estrangeiros, não naturais da União Europeia ou residentes fora do Espaço Schengen, a troco de um investimento financeiro avultado ou criação comprovada de emprego.

Questionado sobre o regime fiscal especial destinado aos chamados “nómadas digitais”, o primeiro-ministro defendeu a continuidade da política de atratividade de investidores em Portugal, sobretudo na área tecnológica, mas fez uma distinção em relação ao regime dos vistos Gold, em que se obtém autorização de residência no país na sequência, por exemplo, da compra de um imóvel de elevado valor.

O anúncio surge depois de, em junho, o Parlamento ter chumbado propostas de lei do PCP, BE e PAN para acabar com os vistos Gold.

Nesse mês, os deputados aprovaram apenas uma recomendação do PSD ao Governo para regulamentação urgente da plataforma online e submissão de requerimentos online de “vistos gold” para negócios imobiliários nas Regiões Autónomas da Madeira, dos Açores e no Interior de Portugal continental.

A proposta do Bloco de Esquerda, que previa o fim dos vistos “gold”, foi chumbada com os votos contra do PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal e a favor do PCP, BE, PAN e Livre.

Votação idêntica tiveram as propostas do PCP que pretendiam a revogação do regime de atribuição de autorização de residência para atividade de investimento, e a do PAN, que também previa a revogação do regime.

Também chumbado foi um projeto de lei do PAN para obrigar o Governo a elaborar e entregar ao Parlamento um relatório de avaliação do impacto do programa dos vistos Gold no período de 2012 e 2021, com os votos contra do PS, abstenção do PSD e os votos favoráveis do Chega, Iniciativa Liberal, PCP, BE, PAN e Livre.

[atualizado às 12h30]

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