O
primeiro-ministro defendeu esta quarta-feira que, na separação que ocorreu em
2014 entre o BES, o chamado “banco mau”, e o Novo Banco, então chamado “banco
bom”, o que se verificou foi a divisão entre “banco mau e banco péssimo”.

Questionado
pelos jornalistas à margem da posse da nova presidente do Conselho das Finanças
Públicas, no parlamento, António Costa defendeu que solução encontrada para a
venda do Novo Banco em 2015, através de um fundo de resolução, “foi
equilibrada”, porque permitiu evitar outras mais penalizadoras para os
contribuintes, como a nacionalização ou a liquidação.

“Eu creio que
desde a data da resolução em 2014 todos temos o dever de não estar
surpreendidos com o que venha a acontecer com o Novo Banco: ficou claro qual
era o estado da instituição financeira e tudo aquilo que aconteceu desde então
tem permitido perceber que quando se fez a separação entre o chamado banco mau
e o chamado banco bom, verdadeiramente o que ficámos foi com um banco mau e um
banco péssimo”, apontou, referindo-se à operação realizada ainda na vigência do
anterior Governo PSD/CDS-PP.

Questionado
sobre que período incidirá a auditoria que o Governo já anunciou ao Novo Banco,
António Costa respondeu que será sobre a fase anterior à resolução da
instituição, até porque o período seguinte foi conduzido pelo Banco de Portugal
(BdP).

“Nós temos de
ir à raiz do problema, a auditoria que foi ordenada pelo Governo será em tudo
idêntica à da Caixa Geral de Depósitos e sobre a fase anterior à resolução”,
frisou.

O
primeiro-ministro salientou que a fase posterior à resolução foi “conduzida
diretamente” pelo BdP e “não cabe ao governo supervisionar o Banco de Portugal,
nem seria correto o Governo ordenar uma auditoria ao Banco de Portugal”.

Questionado sobre
a posição do Presidente da República, que disse concordar com uma auditoria
“desde que foi determinada a resolução”, Costa disse perceber a posição de
Marcelo Rebelo de Sousa, mas sugeriu que “porventura uma Comissão
Parlamentar de Inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação
do BdP neste processo”.

“Não
ficaria bem ao Governo e tenho dúvidas que, do ponto de vista constitucional,
pudesse auditar BdP”, reiterou.

O
primeiro-ministro salientou ainda que as injeções de capital que o Estado tenha
de realizar no Novo Banco serão através do fundo de resolução, ou seja, a
título de empréstimo, e virão a ser devolvidas pelos bancos num prazo de 30
anos, e reiterou que não haverá necessidade de medidas extraordinárias para
cumprir as metas orçamentais, nem sequer um Orçamento Retificativo.

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