O primeiro-ministro mostrou disponibilidade do Governo para reavaliar o despacho assinado pela antiga secretária de Estado do Turismo sobre a empresa para a qual vai trabalhar, respondendo ao desafio da coordenadora do BE.
“Se a questão que coloca é: vão lá verificar outra vez se aquele estabelecimento merece mesmo utilidade turística, com certeza, não me custa nada voltar a fazer, solicitar ao senhor ministro da Economia e do Mar que o novo secretário de Estado proceda à reavaliação em função da factualidade apurada pelo instituto de turismo”, respondeu António Costa a Catarina Martins no debate sobre política geral na Assembleia da República.
O primeiro-ministro, na primeira resposta à líder bloquista, tinha começado por ressalvar que deste caso “não retira a conclusão de que o Governo deva anular um despacho” porque este “não é ilegal, o que é ilegal é a doutora Rita Marques ter ido trabalhar para a empresa depois de ter feito esse despacho”.
“Registo que o senhor primeiro-ministro acha que esta contratação e a atitude da ex-governante são absolutamente contra a lei, tem toda a razão. A minha pergunta é se o Governo não precisa de reavaliar este despacho e se não precisa de o anular ou pelo menos de o suspender”, questionou a líder do BE a propósito do caso da antiga secretária de Estado do Turismo.
Em causa, de acordo com Catarina Martins, está o despacho assinado no dia 21 de janeiro do ano passado, “a nove dias das eleições legislativas”, pela então governante que atribuiu a utilidade turística definitiva à ‘World of Wine’, permitindo benefícios fiscais à empresa para onde irá agora trabalhar depois de ter saído do executivo.
“O problema é saber se ele não deve reavaliado à luz do risco de ter sido tomada a decisão”, insistiu a líder do BE.
Mais à frente na sua intervenção, a líder do BE trouxe o tema da situação nas escolas, perguntando o que é que se diz aos alunos que continuam sem professores.
“O novo modelo de contratação dos professores não visa transferir para os municípios o poder de contratar professores. É uma mentira absoluta”, aproveitou para reiterar o chefe do executivo, na resposta.
Catarina Martins voltou ao tema porque “independentemente do que se pense sobre o novo modelo, há um problema” porque “o novo modelo não inventa mais professores” e é disso que a escola precisa.
“Em 2019, o governo deste primeiro-ministro decidiu fazer dos professores um alvo de ataque em vez de criar soluções. Na altura ameaçou até com uma crise política já a querer uma maioria absoluta, mas na altura a direita que não quis a demissão do Governo acabou por recuar, por dar a mão a António Costa para que os professores não tivessem o tempo de serviço contado. A direita pode ter tido muito medo da crise política, mas a crise nas escolas existe porque se recuou quando era altura de se ter valorizado os professores”, argumentou.
Na reação, o primeiro-ministro considerou que “há limites para procurar reescrever a história”.
“Em 2018, foi o Governo do tal António Costa que descongelou uma carreira que estava há anos congelado. Não foi o Governo do tal António Costa que congelou a carreira. Descongelou a carreira”, contrapôs o primeiro-ministro.
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