O primeiro-ministro afirmou esta segunda-feira que o próximo orçamento terá uma “inovação radical” com a introdução do passe único de transportes em Lisboa e Porto e elevará o mínimo de existência social, isentando mais famílias de IRS.
Estas linhas da futura proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019 foram transmitidas por António Costa em entrevista à TVI, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, e que foi conduzida pelos jornalistas Sérgio Figueiredo e Judite de Sousa.
No plano político, o primeiro-ministro afirmou que as negociações do Orçamento do Estado com os parceiros de esquerda do Governo (Bloco de Esquerda, PCP e PEV) “estão a andar bem”, mas recusou-se a dá-las como fechadas.
“Ainda há muito trabalho a fazer, o nosso objetivo essencial é que este Orçamento torne irreversíveis os avanços alcançados ao longo dos últimos três anos e criar condições para avanços futuros. Obviamente, um Orçamento é um conjunto e não podemos dar nada como adquirido enquanto tudo não estiver adquirido. Portanto, enquanto tudo não estiver acordado nada está acordado, mas as negociações têm estado a andar bem e vamos seguramente ter uma vez mais em 2019 um bom Orçamento”, disse.
Em matéria orçamental, o líder do executivo afirmou que a proposta do Governo conterá “uma inovação radical em matéria de transportes, com um passe único” nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
“Isso será decisivo para diminuir o grau da nossa economia, mas também em relação ao rendimento disponível das famílias”, sustentou.
No plano fiscal, o primeiro-ministro referiu que o próximo orçamento elevará a fasquia do “mínimo de existência social”, o que permitirá a mais famílias estarem isentas de IRS em 2019.
“Estamos a trabalhar para 2019 na elevação do nível do mínimo de existência social, que já aumenta necessariamente por via da atualização do indexante de apoios sociais. Portanto, mais famílias terão um maior alívio em matéria de IRS”, apontou.
Na entrevista, porém, António Costa afastou a possibilidade de uma redução do IVA da eletricidade, que teria um impacto estimado na ordem dos 500 milhões de euros, contrapondo que a fatura energética familiar poderá baixar por via de outras medidas de redução do défice tarifário, que não especificou.
“Há outras formas mais saudáveis, que julgamos serem possíveis e que temos estado a trabalhar, para reduzir a fatura energética. Um dos grandes problemas que o país tem é o défice tarifário, na ordem dos três mil milhões de euros. Esse défice tarifário tem uma implicação na fatura da eletricidade que todos nós pagamos”, declarou.
Ou seja, segundo António Costa, caso se consiga reduzir mais o défice tarifário, “o país diminui os seus encargos e, simultaneamente, isso pode repercutir-se de alguma forma na diminuição da fatura da eletricidade”.
“Temos estado a trabalhar nisso para que seja possível diminuir os encargos com as famílias”, acrescentou.
O primeiro-ministro afirmou que em janeiro 98% das pensões serão atualizadas e defendeu que a margem financeira disponível em 2019 para aumentos de salários na função pública deverá ser concentrada nos vencimentos mais baixos.
Estas posições foram assumidas por António Costa depois de questionado sobre aumentos de pensões e de salários na administração pública no próximo ano.
Em matéria de pensões, o primeiro-ministro disse que no próximo ano “68% das famílias terão um aumento de 0,5% acima da inflação já em janeiro”.
“Vamos ter 98% das pensões a serem atualizadas já em janeiro, o que torna o quadro bastante distinto face há dois anos – um ano em que foi necessário criar um aumento extraordinário”, declarou, ressalvando, contudo, que esta “é ainda uma matéria em negociação”.
Questionado sobre se haverá um aumento do salário base dos trabalhadores da administração pública em 2019, António Costa referiu que o seu executivo irá “tão longe quanto for possível”, observando, depois, que, neste momento, se está em fase de negociação sindical.
“Entendo que teria maior eficácia concentrar a margem financeira que existe em quem mais precisa e onde a diferença é maior do que disseminar de uma forma igualitária por todos, beneficiando todos pouco. Em alguns vencimentos, nos mais altos, essa diferença não fará a diferença”, alegou o primeiro-ministro.
Nestes pontos referentes a salários e pensões, ao longo da entrevista, o primeiro-ministro começou sempre por salientar a importância do princípio de “contas rigorosas” e invocou o efeito de acumulação de despesa resultante de medidas tomadas pelo seu executivo nos orçamentos de 2016, 2017 e 2018.
Segundo António Costa, se nada for feito de novo em 2019, mesmo assim, em resultado das medidas tomadas nos três anteriores orçamentos, “o valor da despesa em prestações sociais aumentará em 1.100 milhões de euros, entre pensões”.
“O mesmo em relação à função pública, se não houvesse nenhuma atualização dos vencimentos dos funcionários públicos só o conjunto das medidas do passado, designadamente o descongelamento de carreiras, implicam um aumento da despesa em 3,1% com a administração pública” alegou.
O primeiro-ministro mostrou-se pouco confiante na possibilidade de PCP e Bloco de Esquerda entrarem num eventual futuro Governo do PS, alegando que o grau de compromisso à esquerda dá para serem amigos, mas não para casar.
Estas palavras foram proferidas por António Costa depois de questionado sobre a possibilidade de elementos do PCP e do Bloco de Esquerda integrarem um próximo Governo do PS na sequência das próximas eleições legislativas.
“O nível de compromisso que atingimos foi este, dá para sermos amigos, não dá para casar. O futuro constrói-se a cada momento, mas, agora, o grau de divergência em matérias essenciais que existe entre todos os partidos é conhecido, é evidente. E não antevejo que seja possível minorá-lo o suficiente para podermos ter um grau de compromisso mais avançado, mas as circunstâncias variam, podem evoluir, a ver vamos”, respondeu.
De acordo com o líder do executivo, a atual solução governativa tem “sido estável” porque cada um dos partidos que a suporta (PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV) “conhece bem a sua identidade e respeita a identidade dos outros”.
Mas essas diferenças, ao mesmo tempo, segundo António Costa, também “delimitam muito a margem de proximidade” possível entre PS, Bloco de Esquerda e PCP.
Na entrevista, ainda no plano político-partidário, António Costa recusou-se a antecipar se o PS apoiará uma eventual recandidatura do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nas eleições presidenciais de 2021.
“As pessoas podem ter boas relações pessoais e profissionais, podem trabalhar bem juntas e não votarem uma na outra. Não dou por adquirido que o professor Marcelo Rebelo de Sousa, por se dar bem comigo, vote em mim nas próximas eleições legislativas. Portanto, uma coisa não condiciona a outra e cada decisão deve ser tomada a seu tempo”, argumentou.
Já sobre Mário Centeno, o líder do executivo elogiou o seu ministro das Finanças e salientou que “já provou ter perfil para exercer as mais diversas funções”.
Questionado se Mário Centeno será proposto por Portugal para comissário europeu, António Costa respondeu: “Cada coisa a seu tempo”.
Mário Centeno, “neste momento, está a fechar um Orçamento, é presidente do Eurogrupo” e “a escolha tem muito a ver com a pasta que é confiada a cada um dos comissários”, acrescentou.
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