Após a tomada de posse do novo ministro de Estado e das Finanças – e restante equipa – o primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas, sublinhou que a escolha de João Leão vai assegurar uma “transição tranquila”. No entanto, o tema que centrou atenções foi o futuro de Mário Centeno e o projeto de lei, aprovado na generalidade na semana passada, que visa impor um período de nojo na nomeação do governador do Banco de Portugal para quem tenha desempenhado funções no Governo, na banca ou em consultoras.

António Costa começou por assinalar que a escolha da nova equipa das Finanças é “a melhor forma de transmitirmos um sinal de continuidade quanto à política económica e financeira que temos vindo a seguir desde novembro de 2015 e que já deu boas provas no passado”. Política essa que “nos tem permitido ter a margem necessária para enfrentarmos esta crise. E que, seguramente, vai no futuro permitir a estabilização da nossa situação económica e social perante a crise grave que estamos a enfrentar e depois a recuperação económica e social em que nos temos de empenhar em conjunto com a UE”.

Quanto ao agora ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, Costa admitiu que a liderança do Banco de Portugal “é uma hipótese”. “O professor Mário Centeno tem todas as condições do ponto de vista pessoal, profissional, todas as competências para exercer as funções de governador do Banco de Portugal. Até o próprio governador do Banco de Portugal o reconheceu e ninguém tem dúvidas sobre essa matéria. É um assunto sobre o qual irei falar com o novo ministro das Finanças”, bem como o governador e diferentes partidos políticos, antes de tomar uma decisão e comunicá-la ao País, afirmou numa declaração transmitida pelas televisões.

António Costa foi, porém, duro nas críticas que fez ao projeto de lei que prevê um período de nojo para quem for nomeado governador do Banco de Portugal e tenha anteriormente exercido funções no Governo, banca ou consultoras. O primeiro-ministro sustentou que leis que tenham como função perseguir pessoas “são inadmissíveis num Estado de direito e democrático”. Frisando que não tem o hábito de comentar as iniciativas parlamentares, o primeiro-ministro afirmou que a “gravidade desta iniciativa”, fez com que tenha de “dizer que é absolutamente incompatível com o Estado de direito, democrático, haver leis que visam a perseguição de pessoas”.

E foi mais longe, questionando mesmo se Mário Centeno tinha cometido algum crime. “Não percebo, e seguramente ninguém no País percebe, essa vontade de perseguir Mário Centeno. Mário Centeno cometeu algum crime? Foi crime ter sido membro do governo? Foi crime ter exercido durante quase cinco anos as funções de ministro de Estado e das Finanças? Foi crime os resultados que obteve durante ministro?! Não percebo e estou seguro que num País, fora da bolha parlamentar, ninguém percebe que se faça uma lei que tem um único objetivo: impedir a eventual nomeação de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal”.

António Costa aproveitou ainda para lembrar que: “o governo responde politicamente perante a AR, mas o governo tem as suas competências que resultam da Constituição e da Lei. E que não estão ao sabor das vontades conjunturais das restrições das competências do governo. O Governo exercerá estas suas competências e não há nenhuma razão para alterar as competências do governo sobre essa matéria”.

(Notícia em atualizada pela última vez às 11:10)

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