As contas públicas portuguesas deverão registar um novo excedente orçamental, no final deste ano, próximo e inferior a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), mas o governador do Banco de Portugal (BdP) insiste que é preciso é “prudência”, isto depois de o primeiro-ministro, António Costa, já ter dito, na televisão (CNN/TVI), que vai entregar um excedente este ano.
Apesar desta marca histórica (o segundo excedente anual da História da Democracia, a seguir aos 0,1% de 2019, e o mais elevado deste período), Mário Centeno, o governador do BdP, insistiu esta segunda-feira, a menos de 24 horas da entrega da nova proposta de Orçamento do Estado de 2024 (OE 2024), que o governo deve manter total cautela na condução das Finanças Públicas neste ano e nos próximos porque a dívida tem de continuar a cair e muito. Ou durante muito tempo, se quisermos.
Na abertura do 33º Encontro de Lisboa entre os Bancos Centrais de Língua Portuguesa, esta segunda-feira, em Lisboa, o governador do BdP, Mário Centeno, atirou que “importa que as políticas orçamentais se pautem pela prudência e se foquem no apoio aos mais vulneráveis”.
“Prudência”, neste caso, significa que o país deve evitar em aumentar a despesa permanente e estrutural e tentar entregar excedentes sucessivos nos próximos anos para que o peso da dívida, hoje ainda acima dos 100% do PIB, caia para os 60% que manda o Pacto de Estabilidade, e o mais rápido possível.
“A redução sustentada da dívida é um dos maiores ativos que podemos deixar às gerações futuras e é um dos grandes desafios globais neste momento”, acrescentou.
“Como sempre, a inflação ajuda a relativizar o problema da dívida, mas sem políticas sustentadas para a redução da dívida este efeito benévolo da inflação rapidamente se esvai ou até inverte com o aumento do serviço da dívida resultante de taxas de juro mais elevadas e a contração da economia que este aumento consubstancia”.
Para Centeno, que na semana passada pediu “temperança” na aplicação do acordo de rendimentos, nomeadamente nos aumentos salariais, “a convicção de que este entendimento tem de ser partilhado [necessidade de reduzir a dívida, agora com inflação muito mais alta e taxas de juro muito mais elevadas] justifica o meu otimismo quanto à resiliência da economia portuguesa (e na verdade de todas as nossas economias) para fazer face às novas dificuldades”, repetiu o ex-ministro das Finanças à audiência composta por outros banqueiros centrais de países de língua portuguesa.
Centeno reiterou que os juros não vão baixar tão cedo porque “a inflação está ainda acima dos referenciais no final de 2023”. “Neste quadro, as políticas monetárias, nomeadamente na zona euro, deverão continuar a servir a estabilidade de preços, certas de que os custos da inflação são mais desiguais e regressivos do que as medidas utilizadas para a combater”.
É por isso que “a prudência é essencial para evitar reagir de forma excessiva e sem dar tempo a que o processo de transmissão se materialize”.
Para Centeno, “uma sobre reação poderia resultar num abrandamento económico desnecessário e intensificar os riscos no sistema financeiro. Este é um equilíbrio difícil, mas crucial”.
O cenário macroeconómico e orçamental do novo OE
Da nova proposta de Orçamento do Estado de 2024 já se sabe, ao nível do cenário macroeconómico e orçamental, que “o crescimento económico para 2024 ficará abaixo dos 2% previstos em abril (no Programa de Estabilidade), de acordo com os dados adiantados aos partidos na sexta-feira”, citados nesse dia pela Lusa.
“Segundo o deputado da IL, João Cotrim Figueiredo, o crescimento económico este ano deverá situar-se entre 2,1% a 2,2% (acima dos 1,8% projetados), mas em 2024 será de cerca de 1,5%”.
No saldo orçamental, “o Governo prevê agora um excedente para este ano, inferior a 1%, e neutro em 2024, de acordo com o parlamentar liberal”, revelou a agência noticiosa.
“A deputada do PAN, Inês Sousa Real, adiantou ainda que a taxa de inflação este ano deverá situar-se em torno de 4,6% (face aos 5,1% previstos).”
Além disso, o Governo insiste, como pede Centeno, na necessidade de redução da dívida pública, tendo colocado como objetivo retirar Portugal do grupo dos países europeus mais endividados da Europa.
“A previsão é de que o rácio da dívida pública face ao PIB caia de 112,4% em 2022 para 106,1% este ano, segundo os dados enviados a Bruxelas, no Procedimento por Défice Excessivo, divulgado no final de setembro, com o valor a situar-se abaixo dos 107,5% previstos no Programa de Estabilidade – que aponta para nova descida para 103% do PIB em 2024.”
Segundo a Lusa, “ao contrário do que tem sucedido nos últimos anos, este Orçamento do Estado não terá cativações, anunciou já o ministro das Finanças”.
“As cativações são um instrumento de gestão orçamental que tem permitido ao Ministério das Finanças reter (e sujeitar à sua autorização prévia) uma parte das dotações orçamentais dos organismos e de outros ministérios. Em 2023 o seu valor foi de 1.242 milhões de euros.”
Esta retenção de despesa (prevista no OE aprovado, mas que depois não é libertada pelas Finanças) afeta sobretudo gastos em consumíveis e em áreas administrativas, mas supostamente não se pode aplicar a despesas com escolas (parte letiva) e com Saúde (parte clínica e hospitalar direta).
(atualizado 17h30)
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