“Recebemos uma notificação sobre novas medidas para viagens que Portugal planeia introduzir a partir do dia 01 de dezembro [próxima quarta-feira]”, disse o porta-voz do executivo comunitário para a área da Justiça.

“Iremos agora analisar cuidadosamente a informação fornecida, [mas] por princípio os Estados-membros devem abster-se de impor restrições adicionais aos titulares de Certificado Digital Covid-19 da União Europeia (UE), em particular de vacinação e de recuperação, devendo informar a Comissão com 24 horas de antecedência e os outros Estados-membros com 48 horas de antecedência de quaisquer medidas previstas”, afirmou Christian Wigand.

Dias depois de o Governo português ter anunciado a imposição de um teste a todos os cidadãos que cheguem a território nacional, Wigand indicou que a informação foi transmitida “esta manhã” ao executivo comunitário e será agora analisada, adiantando não ter conhecimento de “medidas semelhantes tomadas recentemente por outro Estado-membro”.

“É importante que os Estados-membros se mantenham fiéis à abordagem coordenada para garantir viagens seguras e livres na UE”, referiu o responsável.

Também falando sobre a exigência de Portugal na reunião diária da Comissão Europeia, em Bruxelas, o porta-voz principal da instituição, Eric Mamer, acrescentou ser “primordial que os Estados-membros discutam e comuniquem entre si e coordenem as suas ações”.

“E que, em segundo lugar, continuem a implementar as medidas previstas no Certificado Digital Covid-19 da UE, em particular quando se trata de não impor barreiras indevidas às viagens para aqueles que tenham sido totalmente vacinados e tenham um teste PCR ou possam demonstrar que recuperaram” da doença, concluiu Eric Mamer.