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As empresas com quebra de faturação superior a 25% vão ter um apoio a fundo perdido de 30% e 50% do valor da renda mensal, sendo este pago em duas tranches ao longo do primeiro semestre de 2021.

Esta é uma das medidas anunciadas esta quinta-feira pelo ministro da Economia, Pedro Siza Viera, de apoio às empresas mais afetadas pelos efeitos da pandemia de Covid-19.

O apoio ao pagamento das rendas integra o pacote de medidas aprovadas pelo Governo para serem aplicadas durante os primeiros seis meses do próximo ano com o objetivo de mitigar o impacto da pandemia na tesouraria das empresas, num total de 7.200 milhões de euros, doas quais 1.400 milhões de euros são a fundo perdido.

As empresas com uma quebra de faturação entre 25% e 40% receberão um apoio equivalente a 30% do valor da renda, até um máximo de 1.200 euros por mês. Já para as empresas com quebras de faturação superior a 40%, o apoio às rendas será equivalente a 50% destes custos, até ao máximo de 2.000 euros por mês.

Na conferência de imprensa em que as medidas foram apresentadas, o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, adiantou que as candidaturas a este apoio deverão iniciar-se em janeiro.

O pacote de instrumentos contempla, além de novas medidas, o alargamento de medidas de apoio à situação de tesouraria das empresas já lançados e que até novembro fizeram chegar à economia 22 mil milhões de euros.

Sócios-gerentes com direito a apoio ao emprego

– O Governo vai prolongar, até ao final do primeiro semestre de 2021, o chamado Apoio à Retoma Progressiva (ARP), de manutenção de postos de trabalho.

– As micro, pequenas e médias empresas (MPME) terão uma redução de 50% das contribuições sociais (sobre a compensação retributiva).

– A remuneração dos trabalhadores vai ser paga a 100% até 3 salários mínimos nacionais, sem esforço adicional das empresas

– Estão abrangidos gerentes de empresas com trabalhadores permanentes, com contribuições sociais feitas na empresa

Apoios para microempresas

As microempresas, com quebra de faturação superior a 25%, são contempladas por um regime de apoio simplificado.

A ajuda estatal inclui dois salários mínimos nacionais por trabalhador, pago em duas tranches no primeiro semestre.

As microempresas ficam obrigadas a despedimentos coletivos ou extinção de postos de trabalho até dois meses após o final do apoio.

Alargamento do Programa Apoiar

O Governo vai alargar o Programa Apoiar, que prevê 750 milhões de euros a fundo perdido para empresas.

Passam a poder recorrer ao Programa Apoiar “médias empresas e empresas com mais de 250 trabalhadores, mas menos de 50 milhões de euros de faturação, até 100 mil euros por empresa”.

Alargamento a empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada com trabalhadores a cargo, até 3 mil euros por empresa.

O Programa Apoiar destina-se a empresas com 20% da quebra de faturação nos primeiros 9 meses de 2020 face ao período homólogo. O limite do apoio é de 7.500 euros para microempresas e 40 mil para pequenas empresas.

De acordo com um exemplo divulgado pelo Ministério da Economia, um café, detido por um ENI sem contabilidade organizada, com uma faturação de 50 mil euros nos três primeiros trimestres de 2019 e que tenha sofrido uma quebra de faturação de 25%, tem direito a receber um apoio no valor de 2.500 euros.

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