O Governo afirmou hoje que o pagamento do apoio social extraordinário referente a abril para os profissionais do setor foi feito, maioritariamente, na semana passada, mas segundo estruturas representativas dos trabalhadores tal só começou a acontecer na quarta-feira.
“O pagamento referente ao mês de abril do apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura [no valor de 438,81 euros, correspondente a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS)] foi feito, na maior parte dos casos, na semana passada. Os restantes pagamentos estão a ser feito esta semana, prevendo-se que fiquem concluídos até [sexta-feira]”, refere o Ministério da Cultura, numa resposta enviada hoje à agência Lusa.
No entanto, segundo estruturas representativas dos trabalhadores, só na quarta-feira à noite receberam informação, de vários profissionais do setor, de que os pagamentos tinham começado a ser processados.
Ruy Malheiro, da Ação Cooperativista, considera que se trata de uma “repetição de março”: “O pagamento devia ter sido feito no final do mês e começou ontem [quarta-feira] e já tarde”, disse, aludindo ao que se passou com a primeira tranche deste apoio, que deveria ter sido paga no final de mês de março e só o foi em abril.
Já a presidente da Plateia — Associação de Profissionais das Artes Cénicas, Amarílis Felizes, que também não tem conhecimento de que alguém tenha recebido o apoio na semana passada, alerta que se trata de “pagamentos referentes a paragens nos meses de janeiro, fevereiro e março, de um apoio anunciado em janeiro”.
“A primeira tranche do apoio alguns profissionais só receberam há pouco tempo”, salientou.
Para o dirigente sindical Rui Galveias, do Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE), o atraso nos pagamentos demonstra que “as dificuldades se mantêm com a evolução do processo”, que é “muito lento para [um processo] com tão pouca gente [beneficiários do apoio]”.
“Vamos sempre parar à questão do subfinanciamento do Ministério da Cultura e de que não há intervenção de fundo no trabalho artístico em Portugal, um dos setores com mais precariedade em Portugal”, disse.
Não é possível quantificar quantos profissionais da Cultura requereram o apoio em abril e quantos viram o pedido validado, visto que o Ministério da Cultura divulgou que “o balanço desta medida será feito no final do processo”.
No entanto, em 27 de março, o gabinete de Graça Fonseca anunciou que, até então, tinham sido solicitados 5.151 pedidos de apoio extraordinário, apenas relativos ao mês de março.
Este apoio social extraordinário foi anunciado a 14 de janeiro como sendo “universal e atribuível a todos os trabalhadores” independentes, com atividade económica no setor cultural, para fazer face à crise provocada pela pandemia da covid-19.
Inicialmente tinha uma prestação única, referente a março, mas acabou por ser estendido até maio, com prazos específicos de candidatura para profissionais que, segundo a ministra, cumpram três regras: estar inscrito nas Finanças, ter atividade registada no setor da Cultura em 2020 e ser trabalhador independente.
Durante este processo, vários representantes dos trabalhadores revelaram que a atribuição estava a ser demorada tendo em conta o contexto de emergência e paralisação no setor em tempo de confinamento, e que dezenas de pedidos estavam a ser considerados inválidos por erros nas bases de dados.
A tutela admitiu, em abril, que os erros seriam corrigidos e que alguns dos pedidos considerados inválidos seriam reavaliados.
Com o prazo de candidatura à prestação de maio a decorrer até sexta-feira, há trabalhadores que continuam sem ter recebido o apoio pedido em março, o que motivou mais de uma centena de queixas na Provedoria da Justiça.
Em 12 de abril, quase 40 profissionais das artes denunciaram que continuavam sem resposta ao pedido de apoio social extraordinário referente a março e lamentavam “a bola de neve burocrática”.
Nesta semana, um desses profissionais, o ator Pedro Barbeitos disse à Lusa que para o apoio de abril a situação estava a ser semelhante a março: “primeiro os resultados sairiam no fim de abril, depois na primeira semana de maio e agora, segundo respostas do GEPAC [Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais] , sem data para acontecer”.
Hoje, Pedro Barbeitos contou à Lusa ter sido informado na quarta-feira pela GEPAC de que “não havia previsão para o pagamento do apoio do mês de abril”.
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