O Governo deu ordem à CP para avançar já para compra de 36 novos comboios urbanos, exercendo a opção existente no contrato de compra de 117 novos comboios. O Governo considera esta opção “urgente” para “mitigar os atrasos já decorridos” num concurso que esteve parado desde novembro de 2023 nos tribunais administrativos.

Como avançou o Observador, o Governo deu a ordem à empresa pública ferroviária na resolução de Conselho de Ministros aprovada na semana passada, em que redefiniu o financiamento da encomenda de 117 comboios. O resultado foi a reprogramação dos custos até 2033, dado a falta de execução de investimento em 2023 e 2024, e a perda de fundos europeus do PRR — que descem de 299 milhões de euros para 117,6 milhões, obrigando o Orçamento do Estado a financiar o resto do contrato de 746 milhões.

Aprovada em 2021, a compra dos 117 novos comboios — 62 automotoras para o serviço urbano e 55 para o serviço regional — apenas foi adjudicada em novembro de 2023, ao consórcio da Alstom com a portuguesa DST. As outras concorrentes, a Stadler e a CAF, impugnaram imediatamente o concurso, e o efeito suspensivo dessas impugnações só foi removido pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa neste verão de 2025. A CP pode agora avançar para a assinatura do contrato, mas corre o risco de ser condenada a indemnizar as duas empresas queixosas.

O concurso previa a entrega dos primeiros comboios para 40 meses (três anos e quatro meses) depois do início do contrato que, depois de assinado, ainda tem de ser aprovado pelo Tribunal de Contas. O ritmo de entregas previsto é de três comboios por mês. Se o contrato fosse assinado e aprovado agora, os comboios apenas começariam a chegar no início de 2029.

O Governo sublinha os “impactos que o significativo atraso de entrega de material circulante” provocou na CP, apontando para “o crescimento da procura deste modo de transporte, recentemente acentuado com a implementação de políticas tarifárias”, que “gerou uma elevada pressão e sobrelotação destes serviços” enquanto a oferta é “insuficiente para responder à qualidade do serviço desejável”.

O Executivo de Luís Montenegro pede assim à CP para “apresentar uma proposta” de “cenários possíveis de antecipação do calendário geral de entregas de material circulante”, além da “ativação da opção de aquisição de 36 unidades automotoras elétricas adicionais para os serviços urbanos”.

Na proposta vencedora, a Alstom – construtora do famoso TGV francês – e a DST comprometem-se com a construção de uma fábrica em Matosinhos, a par de uma oficina de manutenção em Guifões, também em Matosinhos – onde a CP também tem uma unidade de engenharia e manutenção. As duas infraestruturas deverão criar 300 postos de trabalho.