A DECO/Proteste quer novas medidas para travar a subida da
prestação do crédito à habitação. Diz que a medida que o Governo colocou em
marcha, da bonificação do juro, não representa uma ajuda significativa para as
famílias.

À Renascença, Nuno Rico aponta que “uma família com um agravamento da prestação de
300 euros terá uma bonificação entre 32 e 48 euros”, um valor que é “muito reduzido e não terá muito impacto nos
orçamentos familiares”.

A Associação para a Defesa do Consumidor propõe, por isso, limitar
a subida dos juros a 3%, face ao contrato inicial. Nuno Rico explica que a ideia é que, “a partir do momento em que a taxa contratualizada
inicialmente tenha uma subida acima de 3%, por exemplo, um contrato com a
Euribor a 0,5%, em que hoje o valor já exceda os 3,5%, pode acionar este travão.
A partir daí, a prestação fica calculada com o teto máximo, neste caso, de
3,5%”.

Ao acionar o travão da prestação, o prazo do empréstimo seria
automaticamente ajustado. É certo que, nesta altura, é provável que muitas
famílias já tenham renegociado o alargamento dos contratos até ao limite dos 75
anos do titular do empréstimo, mas para estes casos a DECO sugere “um diferimento de capital, que permitirá manter a
prestação constante e adiar o pagamento do capital em falta”.

Maior apoio para as famílias sem custos para os contribuintes

Feitas as contas, Nuno Rico diz à Renascença que, desta forma, as
famílias ficariam com um apoio maior do que a bonificação dos juros que o Governo pôs em marcha. Dá como exemplo “uma família que, no máximo, poderia ter 48
euros de benefício” com a medida do Governo mas que, sob a medida proposta pela DECO, poderia ter uma redução da prestação no valor de 113 euros.

Isto leva Nuno Rico a concluir que a bonificação dos juros, para
além de “custar um valor significativo ao Orçamento do Estado, acaba por não
ter um impacto muito significativo junto das famílias”. Para além disso, a DECO aponta outra desvantagem: é que para “aceder à bonificação
dos juros é preciso acumular oito critérios bastante apertados”.

A proposta da Associação de Defesa para o Consumidor, a que a Renascença teve acesso, consta de uma carta que vai ser enviada na próxima segunda-feira
ao Governo e aos partidos com assento parlamentar.

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