O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, alertou esta terça-feira que as regras para evitar o crédito malparado “são para levar muito a sério” e que, apesar dos menores níveis de endividamento e de incumprimento no crédito à habitação, não é motivo para bancos facilitarem no acesso aos empréstimos.

Esta é a resposta do representante do BdP à proposta do Governo para facilitar os empréstimos a jovens, através de uma garantia pública de até 15% do valor do empréstimo bancário.

“A recomendação macroprudencial é para levar muito a sério”, disse Centeno no Museu do Dinheiro, em Lisboa, durante a conferência sobre o Relatório de Estabilidade Financeira, indicando que “não é prudente” colocar em causa os baixos níveis de endividamento e a rentabilidade que os bancos foram conquistando nos últimos anos.

A recomendação de que Centeno fala tem como limite que um banco não possa celebrar empréstimos para a compra da casa a 100%, devendo apenas garantir 90%, e uma taxa de esforço por parte da família que pede o empréstimo de, no máximo, 50%.

O governador explica ainda que o BdP não emitiu qualquer parecer sobre o tema, mas está a trabalhar com o Ministério das Finanças.

“O Banco de Portugal não emitiu nenhum parecer para a elaboração desse decreto-lei, mas há um trabalho que está quase em contínuo e deverá manter-se com o Governo, com o Ministério das Finanças para esse fim”, afirmou, vincando que haverá sempre “liberdade financeira”, mas alertando que as regras orçamentais que vão entrar em vigor significam a criação de despesa.

“Sabemos que a dinâmica da despesa tem um tecto e, neste caso concreto, as reduções discricionárias de imposto contam da mesma forma como aumento das despesas e reduzem o tecto disponível para a despesa”, apontou Centeno.

O governador recusou ainda comentar a troca de acusações entre o atual e o anterior ministro das Finanças e remeteu para a próxima semana a análise às contas públicas.

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