O valor que os bancos cobram pelo reembolso antecipado dos créditos à habitação pode vir a ser reduzido, caso as propostas, do PS ou do Chega, sejam aprovadas na votação na especialidade, onde agora decorre a nova fase do debate do orçamento do Estado para 2025.

Propostas essas, que suscitaram um esclarecimento que o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) enviou à Assembleia da República e a que a Renascença teve acesso.

A partir desse esclarecimento o jornal “Público” noticiou que a “banca ameaça com o fim de taxa fixa se não puder cobrar pelo reembolso antecipado do crédito da casa”, notícia desmentida na Renascença pelo presidente da APB.

Vitor Bento sublinha que a APB “é respeitadora das instituições e, acima de tudo, das instituições do Governo da República e o poder legislativo é um poder supremo e não é ameaçável”. Este responsável diz que o que a APB fez, foi uma tentativa de esclarecimento “para evitar que as intenções visadas pela medida, não acabem dominadas por consequências indesejadas que acabem por ser pior do que o resultado atual”.

À Renascença Vitor Bento explica que “quando se estabelece um contrato é calculado um determinado equilíbrio económico para o período de vigência do contrato”, por isso, “quando o contrato é encurtado há um desequilíbrio económico e, portanto, este valor, da chamada comissão, “destina-se a repor o equilíbrio económico do contrato”.

Vitor Bento admite, no entanto, que reduzir a comissão de reembolso antecipado do empréstimo tal, como propõem o PS e o Chega, pode levar “a condições mais onerosas” para os clientes, como por exemplo, o aumento das taxas de juro, o que pode levar ao “estreitamento ou fechamento dos contratos a taxa fixa”.

Termos que Vitor Bento explica: “se as condições de financiamento se tornarem mais onerosas, as pessoas podem recorrer muito menos e podem até deixar de recorrer à taxa fixa. Isso é o que significa fechamento. Não é que deixe de ser concedida, mas provavelmente as condições que são oferecidas para esse financiamento passam a ser menos agradáveis para os clientes”, que deixam de procurar empréstimos com taxa fixa.

O estreitamento ou fechamento “podem dar-se pelo lado da procura e não pelo lado da oferta”, conclui Vitor Bento, que lamenta o que chama de precipitação da eventual aprovação de uma medida destas, que “deveria ser discutida com tempo para que os procedimentos legislativos possam todos ser seguidos devidamente”.

Vitor Bento considera que o “facto de as taxas de juro estarem a descer, torna ainda mais insólito o aparecimento destas propostas, num momento em que a situação para as famílias está a ficar mais tranquila”.

Nas últimas horas, o PS veio corrigir a proposta e deixou cair a eliminação da comissão no reembolso antecipado dos créditos à habitação com taxa fixa. Propõe agora um teto máximo de 0,5% sobre o capital amortizado, à semelhança da proposta do Chega.

Já para o crédito com taxa variável, o PS propõe a eliminação definitiva da comissão, enquanto o Chega propõe os mesmos 0,5% sobre o capital a amortizar.

DECO critica banca por ter taxa fixa “demasiado cara”

Só uma pequena percentagem de consumidores contrata a taxa fixa, porque o “preço é demasiado caro”, critica o economista Vitor Vinay Pranjivan, da DECO.

Este especialista da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor admite, que “economicamente está um risco associado e o banco faz o cliente cobrar por esse risco, mas também tem de entender que o cliente ao escolher uma taxa variável ou mista, também o faz pelo preço”.

Vitor Vinay Pranjivan considera que “se os bancos têm interesse em manter este produto e até dinamizá-lo , têm de o fazer através do preço”, estranhando as declarações do presidente da APB à Renascença quando diz que contratar um crédito com taxa fixa pode ficar mais oneroso.

Por outro lado, o economista da Deco considera que a redução da cobrança da comissão dos atuais 2% para 0,5% nas amortizações antecipadas de crédito à habitação, “é justa e adequada”, não vendo motivo para que os bancos deixem de ter oferta deste tipo de taxa nos empréstimos à habitação.

Vitor Vinay Pranjivan salienta que o valor de 0,5% está em “linha com o que se passa em muitos países europeus, sendo que em alguns nem é cobrada qualquer comissão de amortização”.

Já quanto aos créditos com taxa variável, a DECO defende a eliminação em definitivo da comissão por amortização antecipada.