Dois ex-auditores com carreira no Grupo Crédito Agrícola põem em causa a legitimidade do despedimento, e questionam um eventual conflito de interesses.

A antiga coordenadora de auditoria do Grupo Crédito Agrícola e um ex-auditor estão a tentar impugnar em tribunal o despedimento coletivo de que foram alvo. Tratou-se do primeiro despedimento coletivo no Grupo e ocorreu em 2017, ano em que o Crédito Agrícola registou lucros recorde de 150,2 milhões de euros.

No caso da antiga coordenadora de auditoria, Fátima Mata, estava no Grupo Crédito Agrícola há quase três décadas. Ficou, tal como Francisco Pereira – que tem um histórico de questões do foro oncológico – no desemprego e sem acesso ao sistema de saúde dos bancários, o SAMS.

Além de Fátima e Francisco, uma outra auditora foi despedida mas acabou por chegar a acordo com a Fenacam-Federação Nacional de Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, onde estava a operar a equipa que auditava as Caixas de Crédito Agrícola do Grupo.

A ex-coordenadora de auditoria alega que o Grupo lhe deu como alternativas transitar para a auditoria interna, recuando cerca de 20 anos no nível profissional e ficando a ganhar metade do salário, ou receber uma indemnização de 60 mil euros. Tal como Francisco, optou por não aceitar nenhum acordo e recorrer aos tribunais.

Os dois auditores pediram, como alternativa, o acesso à reforma antecipada, uma prática muito usual nas reestruturações no setor bancário. Mas a Fenacam negou essa possibilidade argumentando com os custos envolvidos.

O Grupo Crédito Agrícola (Caixa Central) e a Fenacam recorreram aos serviços de dois dos melhores e mais caros escritórios de advogados do país – Vieira de Almeida e Morais Leitão – para lidar com o processo. No Grupo há confiança de vitória em tribunal. Um sentimento reforçado internamente por afirmações alegadamente proferidas pela juíza Carla Antunes em tribunal, que seriam mais positivas em relação ao Grupo, apurou o JN/DV.

O Grupo justifica que o despedimento foi feito pela Fenacam , que, defende, é independente face ao Grupo. Apesar de reconhecer que, por exemplo, existe mobilidade de trabalhadores entre as restantes estruturas do Grupo cooperativo e a Fenacam. A Fenacam alega que, quando as principais Caixas prescindiram da auditoria da equipa, deixou de haver ‘mercado’ para o serviço.

O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI) não se pronuncia sobre o processo mas afirma estar disponível para dar apoio sindical e judicial aos ex-auditores.

No processo, além da legitimidade do despedimento, os ex-auditores questionam um eventual conflito de interesses. Alegam que o despedimento foi coordenado pelo então recém nomeado diretor-geral da Fenacam, Paulo Ferreira. Trata-se de um ex-administrador da Caixa de Entre o Tejo e Sado – uma das auditadas pela equipa de auditoria. Foi nomeado diretor-geral depois de não ter sido confirmado como administrador da Caixa, por ser eventual fiador numa dívida de familiares, alegadamente em incumprimento.

Banco de Portugal nega ter ordenado mudanças

O Banco de Portugal nega ter qualquer envolvimento com a decisão do Grupo Crédito Agrícola de efetuar mudanças ao nível da auditoria, que levaram à contratação da PwC para a prestação do serviço, a partir de 2016. A posição contrasta com o argumento do Grupo Crédito Agrícola de que as mudanças efetuadas ao nível da auditoria decorreram de imposições do supervisor financeiro. As mudanças envolveram a dissolução da equipa de auditores que fazia a auditoria às Caixas de Crédito Agrícola e à contratação da PwC para certificar as contas do Grupo.

Fonte oficial do supervisor financeiro esclareceu que “o Banco de Portugal não emitiu qualquer instrução relativamente à substituição do auditor” pelo Crédito Agrícola. “Antes pelo contrário, [o Banco de Portugal] foi informado de decisão nesse sentido, tendo apenas emitido orientações visando que os trabalhos de auditoria a desenvolver [sem se pronunciar sobre quem os deveria assegurar] fossem desenvolvidos com independência conforme previsto na lei”, frisou a mesma fonte oficial. “Importa sublinhar que tais orientações não obrigavam à substituição do ROC (Revisor Oficial de Contas)”, salientou. “Deste modo, o Banco de Portugal não teve envolvimento na escolha do ROC selecionado para a realização das auditorias em causa, primeiro a EY [em 2015 e 2016] e depois a PwC [a partir de meados de 2016]”. A EY cooperava com a equipa de auditores da Fenacam-Federação Nacional das Caixas de Crédito Agrícola, que acabou por ser extinta. A decisão de extinção do departamento ficou firmada em assembleia geral da Fenacam no final de 2015.

Questionado, o Grupo respondeu através da Fenacam: “A questão suscitada pelo Banco de Portugal, junto da Caixa Central, assenta no entendimento de que, sendo as Caixas Agrícolas associadas da Fenacam, a auditoria realizada por esta àquelas, não goza dos princípios de independência que se impõe na atividade bancária”.

A resposta vem em linha com o que Licínio Pina, presidente do Grupo Crédito Agrícola, explicou em novembro, em entrevista ao DV e à TSF. Na entrevista, Pina salientou ainda que a escolha da PwC foi do Grupo. “Não, o Banco de Portugal não impõe auditoras”.

Outra dúvida que envolvia o Banco de Portugal era o facto de ex-responsáveis pelo Departamento de Supervisão Prudencial – Luís Ferreira e Pedro Machado – terem transitado para a PwC antes do Crédito Agrícola contratar a auditora. Segundo o supervisor, nenhum deles “teve qualquer envolvimento no processo (relacionado com o Crédito Agrícola), sendo de referir que os diretores do Departamento de Supervisão Prudencial cessaram as respetivas funções no final de outubro de 2014”.

Mulher do presidente perde subvenção

Numa outra polémica, o Crédito Agrícola decidiu acabar com o pagamento de uma subvenção à mulher do presidente do Grupo, Licínio Pina, uma prática que já vinha a decorrer desde 2016.

O pagamento da subvenção, alegadamente num valor mensal de cerca de 2.000 euros, foi decidido para compensar a mulher de Lícinio Pina por ter prescindido da sua carreira de professora para dar apoio ao marido, segundo explicou o próprio Licínio Pina numa carta datada de agosto de 2018. “A minha esposa é há mais de 36 anos o meu fator de equilíbrio e sempre me ajudou. Quando aceitei este desafio, coloquei como condição tê-la ao meu lado”, escreveu o presidente do CA. “Para o exercício das minhas funções e responsabilidades, necessito de disponibildade total e acima de tudo, estabilidade emocional, justificou.

A carta foi escrita em resposta a uma carta anónima que circulou no Grupo. O caso gerou polémica e levou o Banco de Portugal a pedir explicações sobre o pagamento à mulher de Licínio Pina e também em relação a outras situações denunciadas de forma anónima.

Em entrevista ao DV e à TSF, em novembro deste ano, questionado sobre o pagamento de uma subvenção à sua mulher, Licínio Pina afirmou que “não aconteceu nada”. “Isso não existe. Foi em cartas anónimas que foi levantada. A minha mulher é professora, não tem (relação com o CA)”, afirmou. Após a entrevista, questionado pelo JN/DV sobre a carta que escreveu acerca do tema, Licínio Pina respondeu através de fonte oficial do Grupo. “A afirmação feita durante a entrevista tem a ver com a situação atual, onde não existe nenhuma ligação da esposa ou de qualquer outro familiar do Engenheiro Licínio Pina ao CA”.

A mesma fonte adiantou que “a carta referida na questão colocada, deve ser uma carta divulgada para as Caixas Agrícolas na sequência de denúncias anónimas e reportadas ao mandato de 2016-2018. O mandato actual de 2019-2021 está devidamente autorizado pelas autoridades reguladoras sem qualquer observação efectuada à equipa do conselho de administração executivo da Caixa Central e do CA”, frisou.

O Grupo CA escusou-se a indicar a partir de que data é que o pagamento deixou de ser feito. Também não confirma nem desmente o valor da subvenção que era paga. Segundo justificou Licínio Pina, na sua carta, o pagamento tinha sido decidido pelo “próprio Conselho Geral e de Supervisão que, em fevereiro de 2016 encontrou uma solução que é subtraída da minha remuneração bruta, não acrescentando custo adicional”.

O Grupo CA escusou-se a indicar se respondeu e que tipo de respostas deu às questões colocadas pelo Banco de Portugal sobre a matéria. Entre as alegadas dúvidas colocadas ao Grupo pelo supervisor, estaria a questão sobre a forma como tinha sido contratada a mulher de Licínio Pina, que cargo estava a exercer e quais as funções que lhe estavam atribuídas. Estas e outras questões continuam sem ter uma resposta, pelo menos junto dos trabalhadores do Grupo CA.

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