Contratar crédito ao consumo vai ficar mais caro devido ao aumento em 50% das taxas de Imposto do Selo que estão inscritas na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020.

Já no anterior OE, o Governo agravou em 50% estas taxas visando o desincentivo do recurso ao crédito ao consumo, que está em máximos de 15 anos.

As taxas aplicadas “pela utilização de crédito em virtude da concessão de crédito no âmbito de contratos de crédito a consumidores” vão subir em todos os prazos de contratos de crédito.

No crédito de prazo inferior a um ano, por cada mês ou fração, vai passar a vigorar uma taxa de 0,141% acima da anterior de 0,128%, segundo uma versão da proposta do OE2020.

No caso do crédito de prazo igual ou superior a um ano e de prazo igual ou superior a cinco anos a taxa vai subir para 1,76% de 1,6%.

No crédito utilizado sob a forma de conta-corrente, descoberto bancário ou qualquer outra forma em que o prazo de utilização não seja determinado ou determinável, vai ser aplicada uma taxa de 0,141% contra a anterior de 0,128% sobre a média mensal obtida através da soma dos saldos em dívida apurados diariamente durante o mês, divididos por 30.

Atualizada às 18H22

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